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13:59 - Segunda-Feira, 24 de Junho de 2019
Portal de Legislação da Câmara Municipal de Nova Friburgo / RJ

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Emendas à LOM
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 041, DE 26/06/2012
ALTERA O § 2º DO ARTIGO 58 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. (Revogada tacitamente pela Emenda à LOM nº 049, de 17.06.2015)
Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.343, DE 05/04/1990
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Revogada pela Lei Municipal nº 4.637, de 12.07.2018)
LEI MUNICIPAL Nº 4.637, DE 12/07/2018
INSTITUI A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.

EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 049, DE 17/06/2015
ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 58 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.

(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 4.637, de 12.07.2018)

A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO decreta e eu promulgo a seguinte Emenda à Lei Orgânica Municipal:

Art. 1º Fica alterada a redação do § 2º do artigo 58 da Lei Orgânica do Município de Nova Friburgo, cujo teor passa a ser o seguinte:
Art. 58. [...]
"§ 2º A Câmara Municipal de Nova Friburgo é composta por 21 (vinte e um) Vereadores, conforme artigo 29, inciso IV, letra g, da Constituição Federal da República."
Nova Friburgo, 17 de junho de 2015.

VEREADOR MARCIO JOSÉ DA SILVA DAMAZIO
PRESIDENTE

Vereador Marcelo Verly de Lemos - 1º Vice-Presidente
Vereador Francisco Pinto de Barros - 2º Vice-Presidente

Vereador Christiano Pereira Huguenin - 1º Secretário
Vereador Eder Carpi dos Santos - 2º Secretário

AUTORIA: VEREADOR NAMI NASSIF - P. 1003/14
Publicado no portal CESPRO em 24/11/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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