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LEI COMPLEMENTAR Nº 077, DE 03/12/2013
DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO POVO FRIBURGUENSE OS GRÊMIOS RECREATIVOS ESCOLAS DE SAMBA ALUNOS DO SAMBA, UNIDOS DA SAUDADE, VILAGE NO SAMBA E IMPERATRIZ DE OLARIA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte

LEI COMPLEMENTAR:

Art. 1º Ficam declarados como patrimônio cultural imaterial do povo friburguense os Grêmios Recreativos Escolas de Samba Alunos do Samba, Vilage no Samba e Imperatriz de Olaria.

Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo Municipal de Nova Friburgo procederá aos registros necessários nos livros próprios do órgão competente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Nova Friburgo, 03 de dezembro de 2013.

PEDRO ROGÉRIO VIEIRA CABRAL
Prefeito

Vereador Márcio José da Silva Damazio - Presidente.

Alexandre Azevedo da Cruz - 1º Vice-Presidente.
Wellington da Silva Moreira - 2º Vice-Presidente.

Marcelo Verly de Lemos - 1º Secretário.
Christiano Pereira Huguenin - 2º Secretário.

Autoria: Vereador WANDERSON NOGUEIRA – P. 584/13695/13
Publicado no portal CESPRO em 16/11/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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