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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Emendas à LOM
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 017, DE 19/06/1998
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 80 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.343, DE 05/04/1990 (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO). (Revogada tacitamente pela Emenda à LOM nº 030, de 19.04.2006)
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 040, DE 19/10/2010
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 80 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 4.637, de 12.07.2018)
Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.343, DE 05/04/1990
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Revogada pela Lei Municipal nº 4.637, de 12.07.2018)

EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 030, DE 19/04/2006
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 80, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.343, DE 5 DE ABRIL DE 1990 (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO).

(Revogada tacitamente pela Emenda à LOM nº 040, de 19.10.2010)


Art. 1º O artigo 80, caput, da Lei Municipal nº 2.343, de 5 de abril de 1990 (Lei Orgânica do Município), passa a vigorar com a seguinte redação, mantido seu parágrafo único:
"Art. 80. O mandato da Mesa Diretora será de dois anos, vedada, na mesma legislatura, a recondução para idêntico cargo na eleição imediatamente subsequente."
Art. 2º Esta Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Nova Friburgo, 19 de abril de 2006.

Vereador PEDRO ROGÉRIO VIEIRA CABRAL
Presidente
DENILSON BREDER, 1º Vice-Presidente
CARLOS BALBI, 2º Vice-Presidente

SERGIO XAVIER, 1º Secretário
MÁRIO FOLLY, 2º Secretário

AUTORIA: MESA DIRETORA - P. 1.559/06
Publicado no portal CESPRO em 16/11/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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