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08:51 - Quarta-Feira, 26 de Junho de 2019
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Leis Complementares
LEI COMPLEMENTAR Nº 094, DE 02/02/2015
ALTERA DISPOSITIVO DO ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 91/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelas Leis Complementares nº 099, de 22.09.2015 e nº 102, de 25.09.2015)
LEI COMPLEMENTAR Nº 099, DE 22/09/2015
ALTERA DISPOSITIVO DO ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 91/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 100, DE 23/09/2015
ALTERA DISPOSITIVO DO ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 91/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 102, DE 25/09/2015
ALTERA DISPOSITIVO DO ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 91/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Revogada tacitamente pela Lei Complementar nº 104, de 19.10.2015)
LEI COMPLEMENTAR Nº 104, DE 19/10/2015
ALTERA DISPOSITIVO DO ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 91/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 115, DE 13/04/2018
ALTERA PARA 06 (SEIS) HORAS A CARGA HORÁRIA DIÁRIA DOS SERVIDORES CONCURSADOS DE APOIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 3.990, DE 25/11/2011
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PROVAS ESPECIAIS PARA CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA VISUAL, NA SITUAÇÃO QUE MENCIONA, NOS CONCURSOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.
LEI MUNICIPAL Nº 4.415, DE 23/09/2015
PRORROGA AS CONTRATAÇÕES POR PRAZO DETERMINADO E PRORROGA A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO, TRATADAS NAS LEIS MUNICIPAIS 4.320/14, 4.331/14 E 4.378/15, PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E SUPRIR FALTA EMERGENCIAL DE PESSOAL ATÉ A REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR 91/14 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 4.435, DE 04/02/2016
PRORROGA AS CONTRATAÇÕES POR PRAZO DETERMINADO E PRORROGA A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO, TRATADAS NAS LEIS MUNICIPAIS 4.320/2014, 4.331/2014, 4.378/2015 E 4.415/2015, PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E SUPRIR FALTA EMERGENCIAL DE PESSOAL ATÉ A REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR 91/14 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 4.454, DE 18/05/2016
PRORROGA AS CONTRATAÇÕES POR PRAZO DETERMINADO TRATADAS NAS LEIS MUNICIPAIS 4.320/2014, 4.331/2014, 4.378/2015, 4.415/2015 E 4.435/2016 E AUTORIZA A CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E SUPRIR FALTA EMERGENCIAL DE PESSOAL A TÁ A HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR 91/14 E REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA OS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 4.575, DE 23/08/2017
AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL A CONTRATAR, POR PRAZO DETERMINADO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E SUPRIR FALTA EMERGENCIAL DE PESSOAL EM RELAÇÃO A FUNÇÕES PARA AS QUAIS INEXISTEM CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 4.685, DE 15/05/2019
PRORROGA AS CONTRATAÇÕES POR PRAZO DETERMINADO TRATADAS NAS LEIS MUNICIPAIS NºS 4.320/2014, 4.331/2014, 4.378/2015, 4.415/2015, 4.435/16, 4.454/16, 4.490/16, 4.556/17 E 4.626/18, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 091, DE 15/12/2014
CRIA, APROVEITA E AMPLIA VAGAS DE CARGOS PÚBLICOS PARA SUPRIR A DEMANDA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, BEM COMO AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte

LEI COMPLEMENTAR:

Art. 1º Ficam criados 841 (oitocentos e quarenta e um) cargos públicos, conforme discriminados no Anexo I, o qual faz parte integrante da presente Lei.

Art. 2º Ficam aproveitadas 25 (vinte e cinco) vagas de cargos públicos já existentes no quadro geral da Administração Pública Municipal, conforme discriminadas no Anexo II, o qual faz parte integrante da presente Lei.

Art. 3º Ficam ampliadas 2 (duas) vagas de cargos públicos já existentes no quadro geral da Administração Pública Municipal, conforme discriminadas no Anexo III, o qual faz parte integrante da presente Lei.
   § 1º Os cargos públicos de que tratam os arts. 1º, 2º e 3º serão regidos pelo Estatuto do Funcionalismo Público Municipal, vigente à época da posse.
   § 2º O valor dos vencimentos-base, a carga horária, as atribuições a serem desempenhadas em cada cargo público e os requisitos à investidura neste encontram-se estabelecidos no Anexo IV, o qual faz parte integrante da presente Lei.
   § 3º Para o provimento dos cargos públicos referidos nos arts. 1º, 2º e 3º, referentes ao concurso público a ser realizado para tal fim, será observado o percentual mínimo de vagas destinadas a portadores de necessidades especiais, na forma do que disciplina a Lei Federal nº 7.853/89, Decreto Regulamentador nº 3.298/99, Decreto Federal nº 5.296/2004 e a Lei Municipal nº 3.990/11.

Art. 4º Os cargos públicos criados, aproveitados e ampliados por Esta Lei serão preenchidos exclusivamente por candidatos submetidos e aprovados em concurso público de provas e provas e títulos, conforme a natureza e a complexidade do cargo, conforme exigência contida no art. 37, II, da Constituição Federal, obedecendo-se rigorosamente à ordem de classificação final no certame e segundo o procedimento definido em Lei, no Edital e demais atos regulamentadores.

Art. 5º Fica o Município de Nova Friburgo autorizado a realizar o concurso público mencionado no artigo antecedente, observando-se os preceitos constitucionais, legais e regulamentares aplicáveis à matéria, a ser aprovado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.

Art. 6º O servidor público empossado perderá o cargo nas seguintes hipóteses:
   I - prática de falta grave, por decisão em Processo Administrativo Disciplinar, no qual sejam observados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa;
   II - acumulação antijurídica de cargos, funções ou empregos públicos, por decisão em Processo Administrativo Disciplinar no qual sejam observados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa;
   III - necessidade de redução de quadro de pessoal, por excesso de despesa, nos termos da Lei Complementar a que se refere o art. 169 da Constituição Federal - Lei Complementar nº 101/2001;
   IV - insuficiência de desempenho, apurada em procedimento administrativo no qual sejam observados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, garantido o cabimento de pelo menos um recurso hierárquico com efeito suspensivo, a ser apreciado em até 30 (trinta) dias;
   V - outras hipóteses previstas na Constituição Federal e/ou em outras normas municipais ou hierarquicamente superiores, aplicáveis à matéria, ainda que supervenientes à investidura.

Art. 7º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotação orçamentária específica e sua implantação dependerá de disponibilidade financeira.

Art. 8º A estimativa de impacto orçamentário-financeiro da ação de que trata Esta Lei, nos Exercícios de 2015 e 2016, bem como a declaração dos ordenadores de despesas quanto à adequação das despesas de pessoal com a Lei Orçamentária Anual - LOA, e compatibilidade com o Plano Plurianual - PPA e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO encontram-se presentes no Anexo V, o qual faz parte integrante da presente Lei, nos termos do art. 16 da LRF - Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2001.

Art. 9º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Nova Friburgo, 15 de dezembro de 2014.


Juvenal Nestor Condack

Secretário Municipal de Finanças, Planejamento,
Desenvolvimento Econômico e Gestão
Mat. 56.001





ANEXO I
PMNF Distribuição dos novos cargos públicos

1
Administrador
1
2
Agente Administrativo
4
3
Agente de Limpeza Pública
66
4
Agente Fazendário
2
5
Analista de Sistemas
1
6
Arquiteto
1
7
Assistente Social
10
8
Auditor Contábil
1
9
Auditor Técnico
1
10
Auxiliar de Creche
30
11
Auxiliar de Serviços de Sepultamento
8
12
Auxiliar de Serviços Gerais
100
13
Calceteiro
12
14
Carpinteiro
3
15
Costureira
1
16
Cozinheiro
1
17
Cuidador
15
18
Desenhista Técnico
1
19
Educador
5
20
Eletricista
1
21
Encarregado de Lavanderia
2
22
Enfermeiro do Trabalho
1
23
Engenheiro Ambiental
1
24
Engenheiro de Segurança do Trabalho
4
25
Engenheiro de Trânsito
1
26
Engenheiro Elétrico
1
27
Engenheiro Florestal
1
28
Fiscal de Atividades Econômicas
4
29
Geógrafo
1
30
Geólogo
1
31
Guarda Municipal
50
32
Inspetor de Alunos
10
33
Instrutor de Artesanato
1
34
Instrutor de Corte Industrial
1
35
Instrutor de Costura Íntima
1
36
Instrutor de Costura Plana
1
37
Instrutor de Desenho de Moda
1
38
Instrutor de Inclusão Digital
1
39
Instrutor de Modelagem
1
40
Instrutor de Produção e Controle de Qualidade
1
41
Jardineiro
11
42
Ledor para Aluno com Deficiência Visual
2
43
Mecânico
2
44
Médico do Trabalho
4
45
Merendeira
40
46
Nutricionista
1
47
Operador de Máquina de Usina de Asfalto
1
48
Operador de Máquina Esteira
3
49
Operador de Máquina Motoniveladora
1
50
Operador de Máquina Rolo Compressor / Minicarregadeira / Retroescavadeira
8
51
Orientador Educacional
3
52
Orientador Pedagógico
3
53
Pedagogo
3
54
Pedreiro
20
55
Pintor
8
56
Professor
90
57
Professor de Ciências
7
58
Professor de Educação Artística
6
59
Professor de Educação Física
1
60
Professor de Enfermagem
1
61
Professor de Geografia
4
62
Professor de História
5
63
Professor de Informática Educacional
10
64
Professor de Língua Inglesa
4
65
Professor de Língua Portuguesa
7
66
Professor de Matemática
3
67
Professor de Religião
5
68
Psicólogo
1
69
Recreador
1
70
Revisor Predial
1
71
Secretário Escolar
3
72
Serralheiro
1
73
Servente de Obras
8
74
Supervisor Educacional
3
75
Técnico de Edificações
1
76
Técnico de Enfermagem do Trabalho
2
77
Técnico de Informática
1
78
Técnico de Inspeção Veicular
1
79
Técnico de Segurança do Trabalho
13
80
Técnico de Sinalização Semafórica e Viária
1
81
Técnico em Gestão de Recursos Humanos
1
82
Topógrafo
1
83
Trabalhador Braçal
199
84
Tradutor /Intérprete de Libras
1
Total:
841


ANEXO II
PMNF Relação das vagas existentes a serem aproveitadas

Função Vagas
1
Bibliotecário
1
2
Contador
1
3
Engenheiro Civil
2
4
Fiscal de Tributos
6
5
Motorista de Veículos
6
6
Técnico de Contabilidade
2
7
Zelador
7
Total:
25


ANEXO III
PMNF Distribuição da ampliação das vagas existentes

Função Ampliar
01
Contador
2
Total:
2





ANEXO IV
PMNF Descrição das Atribuições

Administrador
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO:
2521 - 05
Atribuições:
Planejar, organizar e assessorar as organizações nas áreas de recursos humanos, patrimônio, materiais, informações, financeira, tecnológica, entre outras; implementar programa e projetos; elaborar planejamento organizacional; promover estudos de racionalização e controle do desempenho organizacional. Prestar consultoria administrativa às organizações e pessoas; outras compatíveis com a natureza do cargo, previstas nas normas legais aplicáveis à espécie.
Requisitos:
Formação completa em Curso Superior de Graduação em Administração de Empresas.
Registro profissional junto ao órgão de classe.
Carga horária:
   40 - horas semanais.
Vencimento mensal:
   R$ 3.000,00.



Agente Administrativo
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO:
4110 - 10.
Atribuições:
Proceder a estudos específicos, coletando e analisando dados e examinando trabalhos especializados sobre a administração; participar de projetos ou planos de organização de serviços administrativos para colaborar com trabalhos técnicos relativos a projetos básicos de ação; proceder à análise e confecção de documentos oficiais; auxiliar na elaboração de projetos ou planos de organização de serviços administrativos; recepcionar, conferir e armazenar produtos e materiais em almoxarifados e depósitos; promover o lançamento da movimentação de entradas e saídas de produtos, bem como controlar estoques; distribuir produtos e materiais a serem expedidos; organizar o almoxarifado para facilitar a movimentação dos itens armazenados e a armazenar; outras compatíveis com a natureza do cargo, previstas nas normas legais aplicáveis à espécie.
Requisitos:
Formação completa em Ensino Médio.
Curso básico de informática.
Carga horária:
   40 - horas semanais.
Vencimento mensal:
   R$ 745,80.



Agente de Limpeza Pública
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO:
5142 - 15.
Atribuições:
Conservam a limpeza de logradouros públicos por meio de coleta de lixo e varreções; outras compatíveis com a natureza do cargo, previstas nas normas legais aplicáveis à espécie.
Requisitos:
Ensino Fundamental Incompleto.
Carga horária:
   40 - horas semanais.
Vencimento mensal:
   R$ 745,80.



Agente Fazendário
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO:
4110 - 10.
Atribuições:
Proceder a estudos específicos, coletando e analisando dados e examinando trabalhos especializados sobre a administração fazendária; participar de projetos ou planos de organização de serviços administrativos, para colaborar com trabalhos técnicos relativos e projetos básicos de ação; analisar e confeccionar documentos oficiais; auxiliar na elaboração de projetos ou planos de organização de serviços administrativos pertinentes à Secretaria de Fazenda; outras compatíveis com a natureza do cargo, previstas nas normas legais aplicáveis à espécie.
Requisitos:
Formação completa em Ensino Médio.
Curso básico de informática.
Carga horária:
   40 - horas semanais.
Vencimento mensal:
   R$ 765,60.



Analista de Sistemas
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO:
2124 - 05.
Atribuições:
Desenvolver e implantar sistemas informatizados dimensionando requisitos e funcionalidade do sistema, especificando sua arquitetura, escolhendo ferramentas de desenvolvimento, especificando programas e codificando aplicativos; administrar ambiente informatizado, prestar suporte técnico, elaborar documentação técnica; estabelecer padrões, coordenar projetos e oferecer soluções para ambientes informatizados e pesquisar tecnologias em informática e fluxo de informações.
Requisitos:
Formação completa em Curso Superior de graduação em Análise de Sistemas.
Carga horária:
   40 - horas semanais.
Vencimento mensal:
   R$ 3.000,00.



Arquiteto e Urbanista(NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Complementar nº 100, de 23.09.2015)
Classificação Brasileira de Ocupação - CBO:
2141.
Atribuições:
Elaborar, executar e dirigir projetos arquitetônicos de edifícios, interiores, monumentos e outras obras, estudando características e preparando programas e métodos de trabalho, e - especificando os recursos necessários para permitir a construção, montagem e manutenção das mencionadas obras; outras compatíveis com a natureza do cargo, previstas nas normas legais aplicáveis à espécie.
Requisitos:
Formação completa em Curso Superior de Graduação em Arquitetura e Urbanismo.
Registro profissional junto ao órgão de classe.
Carga horária:
   40 - horas semanais.
Vencimento mensal:
   R$ 3.000,00.

Arquiteto
Classificação Brasileira de Ocupação - CBO:
2141 - 05.
Atribuições:
Elaborar, executar e dirigir projetos arquitetônicos de edifícios, interiores, monumentos e outras obras, estudando características e preparando programas e métodos de trabalho, e especificando os recursos necessários para permitir a construção, montagem e manutenção das mencionadas obras; outras compatíveis com a natureza do cargo, previstas nas normas legais aplicáveis à espécie.
Requisitos:
Formação completa em Curso Superior de Graduação em Arquitetura.
Registro profissional junto ao órgão de classe.
Carga horária:
   40 - horas semanais.
Vencimento mensal:
   R$ 3.000,00.
(redação original)



Assistente Social
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO:
2516 - 05.
Atribuições:
Prestar serviços de âmbito social a indivíduos e grupos, identificando e analisando problemas e necessidades materiais, psíquicas e de outra ordem e aplicando métodos e processos básicos do serviço social, para prevenir ou eliminar desajustes de natureza biopsicossocial; promover a integração ou reintegração dessas pessoas à sociedade; outras compatíveis com a natureza do cargo, previstas nas normas legais aplicáveis à espécie.
Requisitos:
Formação completa em Curso Superior de Graduação em Serviço Social.
Registro profissional junto ao órgão de classe.
Carga horária:
   30 - horas semanais.
Vencimento mensal:
   R$ 1.171,50.



Auditor Contábil
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO:
2522 - 05.
Atribuições:
Verificar a execução de contratos, convênio, acordos e ajustes realizados pelo Município; verificar a probidade na aplicação dos recursos financeiros; verificar a eficiência na guarda e administração dos bens e valores; examinar as peças que instruem os processos de tomada ou prestação de contas dos responsáveis por aplicação de recursos; examinar a documentação comprobatória dos fatos que originaram a escrituração contábil; verificar a existência de bens e outros valores; verificar a eficiência dos sistemas de controles contábeis; analisar a realização físico-financeira em função dos objetivos estabelecidos; verificar a documentação instrutiva comprobatória, quanto ao caráter dos gastos realizados; analisar a adequação dos instrumentos de gestão contratados, conveniados, acordados, ajustados ou outros congêneres, para a consecução dos planos, programas, projetos e atividades, inclusive quanto à legalidade e diretrizes estabelecidas; realizar auditoria especial e tomada de contas; outras compatíveis com a natureza do cargo, previstas nas normas legais aplicáveis à espécie.
Requisitos:
Formação completa em Curso Superior de Graduação em Ciências Contábeis.
Registro profissional junto ao órgão de classe.
Carga horária:
   40 - horas semanais.
Vencimento mensal:
   R$ 3.000,00.



Auditor Técnico
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO:
4110 - 10.
Atribuições:
Auxiliar o Controlador-Geral na supervisão e coordenação das atividades do órgão; coordenar, orientar, supervisionar e executar, em grau de mediana complexidade na área de administração direta, no que se refere a legalidade, legitimidade, moralidade e economicidade das ações da administração pública municipal, quando se referir à arrecadação e recolhimento da despesa e programas de trabalho, avaliando os resultados alcançados pelos administradores, através de informações e relatórios técnicos; verificar o cumprimento de contratos, convênios, acordos, ajustes e atos que determinem o nascimento e a extinção de direitos e obrigações quanto a observância e o grau de qualidade dos controles contábeis financeiros, orçamentários, patrimoniais e operativos; propor estudos pertinentes à área de organização e método, na esfera do controle interno; proceder ao exame técnico-geral, aritmético e completo de toda a documentação comprobatória de operações quando apurada ou presumida a existência de atos e fatos que necessitem de investigação dos órgãos e entidades da Administração direta e indireta do Poder Executivo; outras compatíveis com a natureza do cargo, previstas nas normas legais aplicáveis à espécie.
Requisitos:
Formação completa em Curso Superior de Graduação em qualquer área.
Registro profissional junto ao órgão de classe.
Carga horária:
   40 - horas semanais.
Vencimento mensal:
   R$ 3.000,00.



Auxiliar de Creche
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO:
3311 - 10.
Atribuições:
Executar tarefas pertinentes ao atendimento e cuidados especiais cabíveis ao devido tratamento, acompanhamento, higienização, alimentação e entretenimento de crianças; auxiliar o professor nas atividades; zelar pelas crianças na ausência do professor; executar outras tarefas solicitadas pela chefia imediata, compatíveis com a função; outras compatíveis com a natureza do cargo, previstas nas normas legais aplicáveis à espécie.
Requisitos:
Formação completa em Ensino Fundamental.
Carga horária:
   40 - horas semanais. ➭ (Vide LC 115/2018)
Vencimento mensal:
   R$ 745,80.



Auxiliar de Serviços de Sepultamento
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO:
5166 - 10.
Atribuições:
Auxiliar nos serviços funerários, construir, preparar, limpar, abrir e fechar sepulturas; realizar sepultamento, trasladar corpos e despojos; conservar cemitérios, máquinas e ferramentas de trabalho; zelar pela segurança do cemitério.
Requisitos:
Ensino Fundamental Incompleto.
Carga horária:
   40 - horas semanais.
Vencimento mensal:
   R$ 745,80.



Auxiliar de Serviços Gerais
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO:
5142 - 25.
Atribuições:
Executar trabalho rotineiro de conservação, manutenção e limpeza em geral de repartições e dependências públicas, zelando pela devida apresentação e asseio das mesmas; distribuir alimentos através das repartições e outros locais, seguindo as instruções recebidas, para servir os comensais; outras compatíveis com a natureza do cargo, previstas nas normas legais aplicáveis à espécie.
Requisitos:
Ensino Fundamental Incompleto.
Carga horária:
   40 - horas semanais.
Vencimento mensal:
   R$ 745,80.



Bibliotecário
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO:
2612 - 05.
Atribuições:
Gerenciar unidades como bibliotecas, centros de documentação, centros de informação e correlatos, além de redes e sistemas de informação; disseminar a informação com o objetivo de facilitar o acesso e geração do conhecimento; desenvolver estudos e pesquisas; organizar, dirigir e executar trabalhos técnicos relativos às atividades biblioteconômicas, desenvolvendo sistema de catalogação, classificação, referência e conservação do acervo bibliográfico para armazenar informações de caráter geral ou específico; outras compatíveis com a natureza do cargo, previstas nas normas legais aplicáveis à espécie.
Requisitos:
Formação completa em Curso Superior de Graduação em Biblioteconomia.
Registro profissional junto ao órgão de classe.
Carga horária:
   40 - horas semanais.
Vencimento mensal:
   R$ 963,60.



Calceteiro
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO:
7152 - 05.
Atribuições:
Efetuar trabalhos em obras; construir fundações e estruturas de alvenaria; aplicar revestimentos, paralelepípedos e contrapisos.
Requisitos:
Ensino Fundamental Incompleto.
Carga horária:
   40 - horas semanais.
Vencimento mensal:
   R$ 745,80.



Carpinteiro
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO:
7155 - 05.
Atribuições:
Efetuar trabalhos gerais de carpinteiro em uma oficina ou em um canteiro de obras, cortando, armando, instalando e reparando peças de madeira, utilizando ferramentas manuais e mecânicas, para confeccionar conjuntos ou peças de edificações, cenários e obras similares ou efetuar a manutenção das mesmas.
Requisitos:
Ensino Fundamental Incompleto.
Curso básico de qualificação profissional.
Carga horária:
   40 - horas semanais.
Vencimento mensal:
   R$ 745,80.



Contador
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO:
2522 - 10.
Atribuições:
Organizar e dirigir os trabalhos inerentes à contabilidade dos órgãos municipais, planejando, supervisionando, orientando sua execução e participando dos mesmos, de acordo com as exigências legais e administrativas, para apurar os elementos necessários à elaboração orçamentária e ao controle da situação patrimonial e financeira; outras compatíveis com a natureza do cargo, previstas nas normas legais aplicáveis à espécie.
Requisitos:
Formação completa em Curso Superior de Graduação em Ciências Contábeis.
Registro profissional junto ao órgão de classe.
Curso básico de informática.
Carga horária:
   40 - horas semanais.
Vencimento mensal:
   R$ 3.000,00.



Costureira
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO:
7632 - 10.
Atribuições:
Executar, a mão ou a máquina, um ou vários trabalhos de costura na produção em série de peças de vestuário, utilizando máquinas e outros instrumentos apropriados, para confeccionar peças de roupas; coser as diferentes partes da peça, utilizando diversos tipos de máquinas e outros instrumentos apropriados, para confeccionar os diversos tipos de peças do vestuário; executar outras tarefas da mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional; participar de reuniões de trabalho, elaborar materiais didáticos, participar de eventos de cunho educacional (ex.: reuniões, seminários, palestras, workshops) e/ou programados
pela coordenação do CEVEST; atuar em coordenação de atividades educacionais incluindo cursos e consultorias.
Requisitos:
Formação completa em Ensino Fundamental.
Curso Profissionalizante na área de costura de no mínimo 100h.
Carga horária:
   40 - horas semanais.
Vencimento mensal:
   R$ 745,80.



Cozinheiro
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO:
5132 - 05.
Atribuições:
Preparar refeições diversas em hospitais e outras unidades municipais, seguindo receitas preestabelecidas, para atender às necessidades alimentares dos comensais.
Requisitos:
Ensino Fundamental Incompleto.
Carga horária:
   40 - horas semanais.
Vencimento mensal:
   R$ 745,80.



Cuidador
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO:
5153 - 05
Atribuições:
Responsável pelos cuidados básicos com alimentação, higiene e proteção. Organizar o ambiente (espaço físico e atividades adequadas ao grau de desenvolvimento de cada criança ou adolescente). Auxiliar a criança e ao adolescente para lidar com sua história de vida, fortalecimento da auto-estima e construção da identidade. Organizar fotografias e registros
individuais sobre o desenvolvimento de cada criança e/ou adolescente, de modo a preservar sua história de vida. Acompanhar nos serviços de saúde, escola e outros serviços requeridos no cotidiano. Quando se mostrar necessário e pertinente, um profissional de nível superior deverá também participar deste acompanhamento. Apoiar na preparação da criança ou adolescente para o desligamento, sendo para tanto orientado e supervisionado por um profissional de nível superior.
Requisitos:
Formação completa em Ensino Médio.
Carga horária:
   Escola 24x36 horas.
Vencimento mensal:
   R$ 745,80.



Desenhista Técnico
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO.
3180 - 05.
Atribuições:
Executar desenhos e trabalhos gráficos em geral, para projetos de engenharia, construção, mapas, gráficos e outros trabalhos técnicos e artísticos, interpretando esboços e especificações, utilizando instrumentos apropriados; elaborar a representação gráfica do projeto e orientar sua execução; outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, previstas nas normas legais aplicáveis à espécie.
Requisitos:
Formação completa em Ensino Médio.
Formação completa em Curso Técnico de Desenho.
Formação completa em Curso de CAD.
Carga horária:
         40 - horas semanais.
Vencimento mensal:
   R$ 745,80.



Educador
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO:
5153 - 05
Atribuições:
Responsável pelos cuidados básicos com alimentação, higiene e proteção. Organizar o ambiente (espaço físico e atividades adequadas ao grau de desenvolvimento de cada criança ou adolescente). Auxiliar a criança e ao adolescente para lidar com sua história de vida, fortalecimento da auto-estima e construção da identidade. Organizar fotografias e registros individuais sobre o desenvolvimento de cada criança e/ou adolescente, de modo a preservar sua história de vida. Acompanhar nos serviços de saúde, escola e outros serviços requeridos no cotidiano. Quando se mostrar necessário e pertinente, um profissional de nível superior deverá também participar deste acompanhamento. Apoiar na preparação da criança ou adolescente para o desligamento, sendo para tanto orientado e supervisionado por um profissional de nível superior.
Requisitos:
Formação completa em Ensino Médio.
Carga horária:
   40 - horas semanais.
Vencimento mensal:
   R$ 745,80.



Eletricista
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO:
9511 - 05.
Atribuições:
Montar e reparar instalações de baixa e alta tensão em edifícios ou outros locais, guiando-se por esquemas e outras especificações, utilizando ferramentas manuais comuns e especiais, aparelhos de medições elétrica e eletrônica, material isolante e equipamentos de soldar, para possibilitar o funcionamento dos mesmos.
Requisitos:
Formação completa em Ensino Médio.
Curso Básico de Eletroeletrônica.
Carga horária:
   40 - horas semanais.
Vencimento mensal:
   R$ 745,80.



Encarregado de Lavanderia
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO:
5102 - 05
Atribuições:
Organização, estruturação, desinfecção de toda rouparia a ser utilizada na Instituição.
Requisitos:
Formação completa em Ensino Fundamental.
Carga horária:
   40 - horas semanais.
Vencimento mensal:
   R$ 745,80.



Enfermeiro do Trabalho
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO:
2253 - 30
Atribuições:
Compor a equipe do SESMT, desenvolver as funções previstas na legislação do trabalho, gestão de contratos na área de medicina do trabalho e saúde ocupacional; avaliar as condições de segurança, periculosidade e absenteísmo nos hospitais, efetuando observações nos locais e discutindo-as em equipe, para identificar as necessidades no campo da segurança e na melhoria do trabalho; coletar dados estatísticos de morbidade dos servidores, treinamento e supervisão da equipe de enfermagem do trabalho para promover o atendimento adequado ao servidor e uso correto de EPI´s; planejar e executar programas de educação sanitária e prevenção de doenças profissionais; participar do desenvolvimento, implantação e reuniões de protocolos técnicos na área; outras compatíveis com a natureza do cargo, previstas nas normas legais aplicáveis à espécie.
Requisitos:
Formação completa em Curso Superior de Graduação em Enfermagem.
Formação completa em Pós-Graduação em Enfermagem do Trabalho ou na área de Saúde Ocupacional.
Registro profissional junto ao órgão de classe.
Carga horária:
   30 - horas semanais.
Vencimento mensal:
   R$ 2.047,58.



Engenheiro Ambiental
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO:
2140 - 05.
Atribuições:
Elaborar e implantar projetos ambientais; implementar ações de controle de emissão de poluentes; administrar resíduos e procedimentos de remediação; prestar consultoria, assistência e assessoria; outras compatíveis com a natureza do cargo, previstas nas normas legais aplicáveis à espécie.
Requisitos:
Formação completa em Curso Superior de Graduação em Engenharia Ambiental.
Registro profissional junto ao órgão de classe.
Carga horária:
   40 - horas semanais.
Vencimento mensal:
   R$ 3.000,00.



Engenheiro Civil
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO:
2142 - 05.
Atribuições:
Desenvolver projetos de engenharia civil; executar obras; planejar, orçar e contratar empreendimentos; coordenar a operação e a manutenção dos mesmos; controlar a qualidade dos suprimentos e serviços comprados e executados; elaborar normas e documentação técnica; outras compatíveis com a natureza do cargo, previstas nas normas legais aplicáveis à espécie.
Requisitos:
Formação completa em Curso Superior de Graduação em Engenharia Civil.
Registro profissional junto ao órgão de classe.
Carga horária:
   40 - horas semanais.
Vencimento mensal:
   R$ 3.000,00.



Engenheiro de Segurança do Trabalho(NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Complementar nº 104, de 19.10.2015)
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO:
2149-15.
Atribuições:
Supervisionar, coordenar e orientar tecnicamente os serviços de Engenharia de Segurança Trabalho; estudar as condições de segurança dos locais de trabalho e das instalações e equipamentos, com vistas especialmente aos problemas de controle de risco, controle de poluição, higiene do trabalho, ergonomia, proteção contra incêndio e saneamento; planejar e desenvolver a implantação de técnicas relativas a gerenciamento e controle de riscos; vistoriar, avaliar, realizar perícias, arbitrar, emitir parecer, laudos técnicos e indicar medidas de controle sobre grau de exposição e agentes agressivos de riscos físicos, químicos e biológicos, tais como: poluentes atmosféricos, ruídos, calor radiação em geral e pressões anormais, caracterizando as atividades, operações e locais insalubres e perigosos; analisar riscos, acidentes e falhas, investigando causas, propondo medidas preventivas e corretivas e orientando trabalhos estatísticos, inclusive com respeito a custos; propor políticas, programas, normas e regulamentos de Segurança do Trabalho, zelando pela sua observância; elaborar projetos de sistemas de segurança e assessorar a elaboração de projetos de obras, instalações e equipamentos, opinando do ponto de vista da Engenharia de Segurança; estudar instalações, máquinas e equipamentos, identificando seus pontos de risco e projetando dispositivos de Segurança; projetar sistemas de proteção contra incêndio, coordenar atividades de combate a incêndio e de salvamento e elaborar planos para emergência e catástrofes; inspecionar locais de trabalho no que se relaciona com a Segurança do Trabalho, delimitando áreas de periculosidade; especificar, controlar e fiscalizar sistemas de proteção coletiva e equipamentos de segurança, inclusive os de proteção individual e os de proteção contra incêndio, assegurando-se de sua qualidade e eficiência; opinar e participar da especificação para aquisição de substâncias e equipamentos cuja manipulação, armazenamento, transporte ou funcionamento possam apresentar riscos, acompanhando o controle do recebimento e da expedição; elaborar planos destinados a criar e desenvolver a prevenção de acidentes, promovendo a instalação de comissões e assessorando-lhes o funcionamento; orientar o treinamento específico de segurança do trabalho e assessorar a elaboração de programas de treinamento geral, no que diz respeito à Segurança do Trabalho; acompanhar a execução de obras e serviços decorrentes da adoção de medidas de segurança, quando a complexidade dos trabalhos a executar assim o exigir; colaborar na fixação de requisitos de aptidão para o exercício de funções, apontando os risco decorrentes desses exercícios; propor medidas preventivas no campo de Segurança do Trabalho, em face do conhecimento da natureza e gravidade das lesões provenientes do Acidente de Trabalho, incluídas as doenças do trabalho; informar aos servidores as condições que possam trazer danos à sua integridade e as medidas que eliminam ou atenuam estes riscos e que deverão ser tomadas; outras compatíveis com a natureza do cargo, previstas nas normas legais aplicáveis à espécie.
Requisitos:
Formação completa em Curso Superior de Graduação em Engenharia ou Formação completa em Curso Superior de Graduação em Arquitetura e Urbanismo.
Formação completa em Pós-Graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho.
Registro profissional junto ao órgão de classe.
Carga horária:
   40 horas semanais.
Vencimento mensal:
R$ 3.000,00.

Engenheiro de Segurança do Trabalho
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO:
2149-15.
Atribuições:
Supervisionar, coordenar e orientar tecnicamente os serviços de Engenharia de Segurança Trabalho; estudar as condições de segurança dos locais de trabalho e das instalações e equipamentos, com vistas especialmente aos problemas de controle de risco, controle de poluição, higiene do trabalho, ergonomia, proteção contra incêndio e saneamento; planejar e desenvolver a implantação de técnicas relativas a gerenciamento e controle de riscos; vistoriar, avaliar, realizar perícias, arbitrar, emitir parecer, laudos técnicos e indicar medidas de controle sobre grau de exposição e agentes agressivos de riscos físicos, químicos e biológicos, tais como; poluentes atmosféricos, ruídos, calor radiação em geral e pressões anormais, caracterizando as atividades, operações e locais insalubres e perigosos; analisar riscos, acidentes e falhas, investigando causas, propondo medidas preventivas e corretivas e orientando trabalhos estatísticos, inclusive com respeito a custos; propor políticas, programas, normas e regulamentos de Segurança do Trabalho, zelando pela sua observância; elaborar projetos de sistemas de segurança e assessorar a elaboração de projetos de obras, instalações e equipamentos, opinando do ponto de vista da Engenharia de Segurança; estudar instalações, máquinas e equipamento, identificando seus pontos de risco e projetando dispositivos de Segurança; projetar sistemas de proteção contra incêndio, coordenar atividades de combate a incêndio e de salvamento e elaborar pianos para emergência e catástrofes; inspecionar locais de trabalho no que se relaciona com a Segurança do Trabalho, delimitando áreas de periculosidade; especificar, controlar e fiscalizar sistemas de proteção coletiva e equipamentos de segurança, inclusive os de proteção individual e os de proteção contra incêndio, assegurando-se de sua qualidade e eficiência; opinar e participar da especificação para aquisição de substâncias e equipamentos cuja manipulação, armazenamento, transporte ou funcionamento possam apresentar riscos, acompanhando o controle do recebimento e da expedição; elaborar planos destinados a criar e desenvolver a prevenção de acidentes, promovendo a instalação de comissões e assessorando-lhes o funcionamento; orientar o treinamento específico de segurança do trabalho e assessorar a elaboração de programas de treinamento geral, no que diz respeito à Segurança do Trabalho; acompanhar a execução de obras e serviços decorrentes da adoção de medidas de segurança, quando a complexidade dos trabalhos a executar assim o exigir; colaborar na fixação de requisitos de aptidão para o exercício de funções, apontando os riscos decorrentes desses exercícios; propor medidas preventivas no campo de Segurança do Trabalho, em face do conhecimento da natureza e gravidade das lesões provenientes do Acidente de Trabalho, incluídas as doenças do trabalho; informar aos servidores as condições que possam trazer danos à sua integridade e as medidas que eliminam ou atenuam estes riscos e que deverão ser tomadas; outras compatíveis com a natureza do cargo, previstas nas normas legais aplicáveis à espécie.
Requisitos:
Formação completa em Curso Superior de Graduação em Engenharia Civil ou Formação completa em Curso Superior de Graduação em Arquitetura e Urbanismo.
Formação completa em Pós-Graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho.
Registro profissional junto ao órgão de classe.
Carga horária:
   40 - horas semanais.
Vencimento mensal:
   R$ 3,000,00.
(NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Complementar nº 100, de 23.09.2015)
Engenheiro de Segurança do Trabalho
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO:
2149 - 15.
Atribuições:
Supervisionar, coordenar e orientar tecnicamente os serviços de Engenharia de Segurança Trabalho; estudar as condições de segurança dos locais de trabalho e das instalações e equipamentos, com vistas especialmente aos problemas de controle de risco, controle de poluição, higiene do trabalho, ergonomia, proteção contra incêndio e saneamento; planejar e desenvolver a implantação de técnicas relativas a gerenciamento e controle de riscos; vistoriar, avaliar, realizar perícias, arbitrar, emitir parecer, laudos técnicos e indicar medidas de controle sobre grau de exposição e agentes agressivos de riscos físicos, químicos e biológicos, tais como: poluentes atmosféricos, ruídos, calor radiação em geral e pressões anormais, caracterizando as atividades, operações e locais insalubres e perigosos; analisar riscos, acidentes e falhas, investigando causas, propondo medidas preventivas e corretivas e orientando trabalhos estatísticos, inclusive com respeito a custos; propor políticas, programas, normas e regulamentos de Segurança do Trabalho, zelando pela sua observância; elaborar projetos de sistemas de segurança e assessorar a elaboração de projetos de obras, instalações e equipamentos, opinando do ponto de vista da Engenharia de Segurança; estudar instalações, máquinas e equipamentos, identificando seus pontos de risco e projetando dispositivos de Segurança; projetar sistemas de proteção contra incêndio, coordenar atividades de combate a incêndio e de salvamento e elaborar planos para emergência e catástrofes; inspecionar locais de trabalho no que se relaciona com a Segurança do Trabalho, delimitando áreas de periculosidade; especificar, controlar e fiscalizar sistemas de proteção coletiva e equipamentos de segurança, inclusive os de proteção individual e os de proteção contra incêndio, assegurando-se de sua qualidade e eficiência; opinar e participar da especificação para aquisição de substâncias e equipamentos cuja manipulação, armazenamento, transporte ou funcionamento possam apresentar riscos, acompanhando o controle do recebimento e da expedição; elaborar planos destinados a criar e desenvolver a prevenção de acidentes, promovendo a instalação de comissões e assessorando-lhes o funcionamento; orientar o treinamento específico de segurança do trabalho e assessorar a elaboração de programas de treinamento geral, no que diz respeito à Segurança do Trabalho; acompanhar a execução de obras e serviços decorrentes da adoção de medidas de segurança, quando a complexidade dos trabalhos a executar assim o exigir; colaborar na fixação de requisitos de aptidão para o exercício de funções, apontando os riscos decorrentes desses exercícios; propor medidas preventivas no campo de Segurança do Trabalho, em face do conhecimento da natureza e gravidade das lesões provenientes do Acidente de Trabalho, incluídas as doenças do trabalho; informar aos servidores as condições que possam trazer danos à sua integridade e as medidas que eliminam ou atenuam estes riscos e que deverão ser tomadas; outras compatíveis com a natureza do cargo, previstas nas normas legais aplicáveis à espécie.
Requisitos:
Formação completa em Curso Superior de Graduação em Engenharia Civil.
Formação completa em Pós-Graduação em Engenharia do Trabalho.
Registro profissional junto ao órgão de classe.
Carga horária:
   40 - horas semanais.
Vencimento mensal:
   R$ 3.000,00.
(redação original)



Engenheiro de Trânsito(NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Complementar nº 104, de 19.10.2015)
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO:
2142-70.
Atribuições:
Desenvolver projetos para o trânsito da cidade, como sinalização, vias, mãos de trânsito; elaborar normas e documentação técnica; outras compatíveis com a natureza do cargo, previstas nas normas legais aplicáveis à espécie.
Requisitos:
Formação completa em Curso Superior de Graduação em Engenharia ou Formação completa em Curso Superior de Graduação em Arquitetura e Urbanismo.
Formação completa em Pós-Graduação em Engenharia de Transportes ou Trânsito ou Mobilidade Urbana.
Registro profissional junto ao órgão de classe.
Carga horária:
   40 horas semanais.
Vencimento mensal:
R$ 3.000,00.

Engenheiro de Trânsito
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO:
2142-70.
Atribuições:
Desenvolver projetos para o trânsito da cidade, como sinalização, vias, mãos de trânsito; elaborar normas e documentação técnica; outras compatíveis com a natureza do cargo, previstas nas normas legais aplicáveis à espécie.
Requisitos:
Formação completa em Curso Superior de Graduação em Engenharia Civil ou Formação completa em Curso Superior de Graduação em Arquitetura e Urbanismo.
Formação completa em Pós-Graduação em Engenharia de Transportes.
Registro profissional junto ao órgão de classe.
Carga horária:
   40 - horas semanais.
Vencimento mensal:
   R$ 3.000,00.
(NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Complementar nº 100, de 23.09.2015)
Engenheiro de Trânsito
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO:
2142 - 70.
Atribuições:
Desenvolver projetos para o trânsito da cidade, como sinalização, vias, mãos de trânsito; elaborar normas e documentação técnica; outras compatíveis com a natureza do cargo, previstas nas normas legais aplicáveis à espécie.
Requisitos:
Formação completa em Curso Superior de Graduação em Engenharia Civil.
Formação completa em Pós-Graduação em Engenharia de Transportes.
Registro profissional junto ao órgão de classe.
Carga horária:
   40 - horas semanais.
Vencimento mensal:
   R$ 3.000,00.
(redação original)



Engenheiro Elétrico
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO:
2143 - 05
Atribuições:
Executar serviços elétricos, eletrônicos e de telecomunicações, analisando propostas técnicas, instalando, configurando e inspecionando sistemas e equipamentos, executando testes e ensaios; projetam, planejam e especificam sistemas e equipamentos elétricos, eletrônicos e de telecomunicações e elaboram sua documentação técnica; coordenam empreendimentos e estudam processos elétricos, eletrônicos e de telecomunicações; outras compatíveis com a natureza do cargo, previstas nas normas legais aplicáveis à espécie.
Requisitos:
Formação completa em Curso Superior de Graduação em Engenharia Elétrica ou Engenharia Eletrônica ou Engenharia de Telecomunicações.
Registro profissional junto ao órgão de classe.
Carga horária:
   40 - horas semanais.
Vencimento mensal:
   R$ 3.000,00.



Engenheiro Florestal
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO:
2221 - 20.
Atribuições:
Planejar, coordenar e executar atividades agrossilviculturas e do uso de recursos naturais renováveis e ambientais; fiscalizar essas atividades, promover a extensão rural, orientando produtores nos vários aspectos das atividades agrossilviculturas e elaborar documentação técnica e científica; outras compatíveis com a natureza do cargo, previstas nas normas legais aplicáveis à espécie.
Requisitos:
Formação completa em Curso Superior de Graduação em Engenharia Florestal.
Registro profissional junto ao órgão de classe.
Carga horária:
   40 - horas semanais.
Vencimento mensal:
   R$ 3.000,00.



Fiscal de Atividades Econômicas(NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Complementar nº 104, de 19.10.2015)
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO:
2544-10.
Atribuições:
Fiscalizar a regularidade da localização e funcionamento dos estabelecimentos, onde quaisquer pessoas físicas ou jurídicas exerçam suas atividades; fiscalizar a regularidade da exploração dos meios de publicidade ao ar livre em locais expostos ao público; fiscalizar a regularidade da ocupação de vias e logradouros públicos para a prática de qualquer atividade; fiscalizar a regularidade do uso e ocupação dos bens dominicais do Município; fiscalizar o cumprimento das posturas relativas ao comércio e atividades profissionais, exercidas pelos deficientes físicos, carentes e ambulantes; fiscalizar o cumprimento das posturas relativas ao funcionamento de casas de diversões e praças desportivas, assim como as atividades comerciais exercidas em seu interior; fiscalizar o cumprimento das posturas relativas ao funcionamento e atividade dos estabelecimentos hoteleiros; fiscalizar o cumprimento das posturas relativas ao funcionamento e atividade das bancas de jornais e revistas; fiscalizar o cumprimento das posturas relativas aos estabelecimentos de comércio varejista de combustíveis minerais; fiscalizar o cumprimento das posturas relativas ao fabrico, trânsito, comércio, depósito e queima de fogos de artifício e "balões de fogo"; fiscalizar o cumprimento das posturas relativas à utilização de terrenos baldios particulares para estacionamento de veículos; fiscalizar o cumprimento das posturas relativas ao horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais; fiscalizar o cumprimento das posturas relativas ao plantão das farmácias e drogarias; fiscalizar o cumprimento das posturas relativas à produção de ruído, em conjunto com os órgãos públicos municipais e estaduais com atuação na matéria; fiscalizar o cumprimento das posturas relativas à exibição, em logradouros públicos, de cantores, músicos e pequenos conjuntos musicais; fiscalizar o cumprimento das posturas relativas à execução de serviços mecânicos em vias públicas; fiscalizar o cumprimento das posturas relativas à construção de canteiros ajardinados ou colocação de dispositivos especiais nos passeios e logradouros públicos; fiscalizar o cumprimento das posturas relativas à utilização e à preservação do asseio nos espaços públicos ocupados por mesas e cadeiras de estabelecimentos comerciais; fiscalizar o cumprimento das posturas relativas ao exercício do comércio em feiras livres; lavrar autos de apreensão, infração, expedir termos de notificação, intimação e afixar editais de legalização, embargo, interdição e notificação; outras compatíveis com a natureza do cargo, previstas nas normas legais aplicáveis à espécie.
Requisitos:
Formação completa em Curso Superior de Graduação em qualquer área.
Registro profissional junto ao órgão de classe e, em específico, nos termos do art. 28, inciso VII, da Lei Federal nº 8.906, de 04 de julho de 1994, deve se observar o seguinte: os bacharéis em Direito estão dispensados de apresentar o registro no respectivo órgão de ciasse e os advogados regularmente inscritos deverão até a data da posse comprovar o cancelamento do registro junto à Ordem dos Advogados do Brasil.
Curso básico de informática.
Carga horária:
   40 horas semanais.
Vencimento mensal:
R$ 2.708,25.

Fiscal de Atividades Econômicas
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO:
2544 - 10.
Atribuições:
Fiscalizar a regularidade da localização e funcionamento dos estabelecimentos, onde quaisquer pessoas físicas ou jurídicas exerçam suas atividades; fiscalizar a regularidade da exploração dos meios de publicidade ao ar livre em locais expostos ao público; fiscalizar a regularidade da ocupação de vias e logradouros públicos para a prática de qualquer atividade; fiscalizar a regularidade do uso e ocupação dos bens dominicais do Município; fiscalizar o cumprimento das posturas relativas ao comércio e atividades profissionais, exercidas pelos deficientes físicos, carentes e ambulantes; fiscalizar o cumprimento das posturas relativas ao funcionamento de casas de diversões e praças desportivas, assim como as atividades comerciais exercidas em seu interior; fiscalizar o cumprimento das posturas relativas ao funcionamento e atividade dos estabelecimentos hoteleiros; fiscalizar o cumprimento das posturas relativas ao funcionamento e atividade das bancas de jornais e revistas; fiscalizar o cumprimento das posturas relativas aos estabelecimentos de comércio varejista de combustíveis minerais; fiscalizar o cumprimento das posturas relativas ao fabrico, trânsito, comércio, depósito e queima de fogos de artifício e " balões de fogo "; fiscalizar o cumprimento das posturas relativas à utilização de terrenos baldios particulares para estacionamento de veículos; fiscalizar o cumprimento das posturas relativas ao horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais; fiscalizar o cumprimento das posturas relativas ao plantão das farmácias e drogarias; fiscalizar o cumprimento das posturas relativas à produção de ruído, em conjunto com os órgãos público municipais e estaduais com atuação na matéria; fiscalizar o cumprimento das posturas relativas à exibição, em logradouros públicos, de cantores, músicos e pequenos conjuntos musicais; fiscalizar o cumprimento das posturas relativas à execução de serviços mecânicos em vias publicas; fiscalizar o cumprimento das posturas relativas à construção de canteiros ajardinados ou colocação de dispositivos especiais nos passeios e logradouros públicos; fiscalizar o cumprimento das posturas relativas à utilização e à preservação do asseio nos espaços públicos ocupados por mesas e cadeiras de estabelecimentos comerciais; fiscalizar o cumprimento das posturas relativas ao exercício do Comercio em feiras-livres; lavrar autos de apreensão, infração, expedir termos de notificação, intimação e afixar editais de legalização, embargo, interdição e notificação; outras compatíveis com a natureza do cargo, previstas nas normas legais aplicáveis à espécie.
Requisitos:
Formação completa em Curso Superior de Graduação em qualquer área.
Registro profissional junto ao órgão de classe.
Curso básico de informática.
Carga horária:
   40 - horas semanais.
Vencimento mensal:
   R$ 2.500,00.
(redação original)



Fiscal de Tributos(NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Complementar nº 104, de 19.10.2015)
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO:
2544-10.
Atribuições:
Instruir, orientar e fiscalizar os contribuintes quanto ao cumprimento da Legislação Tributaria Municipal; coletar, examinar e selecionar as informações necessárias à execução da fiscalização externa; realizar, quando designado, cadastramento dos contribuintes, assim como o cálculo, lançamento, cobrança e controle da arrecadação dos tributos; fiscalizar tributos municipais junto a estabelecimentos comerciais, prestadores de serviços e demais entidades, bem como verificar a regularidade das escritas em livros e registros fiscais instituídos pela legislação específica; lavrar autos de infração e apreensão, bem como termos de exame de escrita, fiança, responsabilidade, intimação e documentos correlatos; elaborar planos de fiscalização objetivando a racionalização dos trabalhos nos órgãos, coligindo, examinando e preparando elementos necessários à execução da fiscalização externa; fornecer elementos para o aperfeiçoamento de manuais de fiscalização, identificando rotinas e procedimentos; efetuar perícias contábil-fiscais especializadas, realizando diligências necessárias; intimar contribuintes a apresentar, em prazo determinado, os livros e documentos não exibidos à fiscalização; proceder a fiscalização de tributos nos documentos em poder dos contribuintes e investigar a evasão, elisão ou fraude no pagamento dos impostos; dar parecer nos pedidos de isenção fiscal e recurso aos valores tributados; realizar plantões fiscais e elaborar relatórios das fiscalizações realizadas; fornecer elementos para a avaliação da produtividade de ação fiscal empreendida, bem como efetuar relatórios sobre as fiscalizações efetuadas; prestar aos contribuintes esclarecimentos fiscais, em plantões fiscais ou através de meios de comunicação disponíveis, inclusive atendimento presencial; propor realização de diligências, inquéritos e sindicâncias que visem resguardar os interesses da Fazenda Municipal; propor medidas relativas à legislação tributária, à fiscalização fazendária e à administração fiscal, bem como às destinadas ao aprimoramento do sistema arrecadador do Município; outras compatíveis com a natureza do cargo, previstas nas normas legais aplicáveis à espécie.
Requisitos:
Formação completa em Curso Superior de Graduação em qualquer área.
Registro profissional junto ao órgão de classe e, em específico, nos termos do art. 28, inciso VII, da Lei Federal nº 8.906, de 04 de julho de 1994, deve se observar o seguinte: os bacharéis em Direito estão dispensados de apresentar o registro no respectivo órgão de classe e os advogados regularmente inscritos deverão até a data da posse comprovar o cancelamento do registro junto à Ordem dos Advogados do Brasil.
Curso básico de informática.
Carga horária:
   40 horas semanais.
Vencimento mensal:
R$ 2.708,25.

Fiscal de Tributos
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO:
2544 - 10.
Atribuições:
Instruir, orientar e fiscalizar os contribuintes quanto ao cumprimento da Legislação Tributaria Municipal; coletar, examinar e selecionar as informações necessárias à execução da fiscalização externa; realizar, quando designado, cadastramento dos contribuintes, assim como o cálculo, lançamento, cobrança e controle da arrecadação dos tributos; fiscalizar tributos municipais junto a estabelecimentos comerciais, prestadores de serviços e demais entidades, bem como verificar a regularidade das escritas em livros e registros fiscais instituídos pela legislação específica; lavrar autos de infração e apreensão, bem como termos de exame de escrita, fiança, responsabilidade, intimação e documentos correlatos; elaborar planos de fiscalização objetivando a racionalização dos trabalhos nos órgãos, coligindo, examinando e preparando elementos necessários à execução da fiscalização externa; fornecer elementos para o aperfeiçoamento de manuais de fiscalização, identificando rotinas e procedimentos; efetuar perícias contábil-fiscais especializadas, realizando diligências necessárias; intimar contribuintes a apresentar, em prazo determinado, os livros e documentos não exibidos à fiscalização; proceder a fiscalização de tributos nos documentos em poder dos contribuintes e investigar a evasão, elisão ou fraude no pagamento dos impostos; dar parecer nos pedidos de isenção fiscal e recurso aos valores tributados; realizar plantões fiscais e elaborar relatórios das fiscalizações realizadas; fornecer elementos para a avaliação da produtividade de ação fiscal empreendida, bem como efetuar relatórios sobre as fiscalizações efetuadas; prestar aos contribuintes esclarecimentos fiscais, em plantões fiscais ou através de meios de comunicação disponíveis, inclusive atendimento presencial; propor realização de diligências, inquéritos e sindicâncias que visem resguardar os interesses da Fazenda Municipal; propor medidas relativas à legislação tributária, à fiscalização fazendária e à administração fiscal, bem como às destinadas ao aprimoramento do sistema arrecadador do Município; outras compatíveis com a natureza do cargo, previstas nas normas legais aplicáveis à espécie.
Requisitos:
Formação completa em Curso Superior de Graduação em qualquer área.
Registro profissional junto ao órgão de classe.
Curso básico de informática.
Carga horária:
   40 - horas semanais.
Vencimento mensal:
   R$ 2.500,00.
(redação original)



Geógrafo
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO:
2513 - 05.
Atribuições:
Estudar a organização espacial por meio da interpretação e da interação dos aspectos físicos e humanos; regionalizar o território em escalas que variam do local ao global; avaliar os processos de produção do espaço, subsidiando o ordenamento territorial; participar do planejamento regional, urbano, rural, ambiental e da formulação de políticas de gestão do território; proceder estudos necessários ao estabelecimento de bases territoriais; emitir laudos e pareceres técnicos; monitorar uso e ocupação da terra, vistoriar áreas em estudo, estudar a pressão antrópica e diagnosticar impactos e tendências; outras compatíveis com a natureza do cargo, previstas nas normas legais aplicáveis à espécie.
Requisitos:
Formação completa em Curso Superior de Graduação em Geografia.
Registro profissional junto ao órgão de classe.
Carga horária:
   40 - horas semanais.
Vencimento mensal:
   R$ 3.000,00.



Geólogo
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO:
2134 - 05.
Atribuições:
Realizar levantamentos geológicos e geofísicos coletando, analisando e interpretando dados, gerenciando amostragens, caracterizando e medindo parâmetros físicos, químicos e mecânicos de materiais geológicos, estimando geometria e distribuição espacial de corpos e estruturas geológicas, elaborando mapas e relatórios técnicos e científicos; prospectar e explorar recursos minerais, pesquisar a natureza geológica e geofísica de fenômenos, efetuar serviços ambientais e geotécnicos, planejar e controlar serviços de geologia e geofísica; outras compatíveis com a natureza do cargo, previstas nas normas legais aplicáveis à espécie.
Requisitos:
Formação completa em Curso Superior de Graduação em Geologia.
Registro profissional junto ao órgão de classe.
Carga horária:
   40 - horas semanais:
Vencimento mensal:
   R$ 3.000,00.



Guarda Municipal(NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Complementar nº 104, de 19.10.2015)
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO:
5172-15.
Atribuições:
Exercer a vigilância nas ruas e vias públicas, em prédios públicos municipais, rondando suas dependências e observando a entrada e saída de pessoas ou bens, para evitar roubos, atos de violência e outras infrações à ordem e segurança; outras compatíveis com a natureza do cargo, previstas nas normas legais aplicáveis à espécie.
Requisitos:
Formação completa em Ensino Médio.
Carteira de Habilitação (CNH) - categoria "AB" ou "AC" ou "AD" ou "AE"
Carga horária:
   40 horas semanais ou Escala de 12 x 36 ou Escala 24 x 72.
Vencimento mensal:
R$ 807,93.

Guarda Municipal
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO:
5174-20.
Atribuições:
Exercer a vigilância nas ruas e vias públicas, em prédios públicos municipais, rondando suas dependências e observando a entrada e saída de pessoas ou bens, para evitar roubos, atos de violência e outras infrações à ordem e segurança; outras compatíveis com a natureza do cargo, previstas nas normas legais aplicáveis à espécie.
Requisitos:
Formação completa em Ensino Médio
Carteira de Habilitação (CNH) - categoria “AB” ou “AC” ou “AD” ou “AE”
Carga horária:
40 horas semanais ou Escala de 12 x 36 ou Escala de 24 x 72
Vencimento mensal:
   R$ 788,00.
(NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Complementar nº 102, de 25.09.2015)
Guarda Municipal
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO:
5174-20.
Atribuições:
Exercer a vigilância nas ruas e vias públicas, em prédios públicos municipais, rondando suas dependências e observando a entrada e saída de pessoas ou bens, para evitar roubos, atos de violência e outras infrações à ordem e segurança; outras compatíveis com a natureza do cargo, previstas nas normas legais aplicáveis à espécie.
Requisitos:
Formação completa em Ensino Médio.
Carga horária:
40 horas semanais ou Escala de 12 x 36 ou Escala de 24 x 72.
Vencimento mensal:
   R$ 788,00.
(NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Complementar nº 099, de 22.09.2015)
Guarda Municipal
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO:
5174-20.
Atribuições:
Exercer a vigilância nas ruas públicas, em prédios públicos municipais, rondando suas dependências e observando a entrada e saída de pessoas ou bens, para evitar roubos, atos de violência e outras infrações à ordem e segurança; outras compatíveis com a natureza do cargo, previstas nas normas legais aplicáveis à espécie.
Requisitos:
Formação completa em Ensino Médio.
Carga horária:
Escala 12/36.
Vencimento mensal:
   R$ 745,80.
(NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Complementar nº 094, de 02.02.2015)
Guarda Municipal
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO:
5174 - 20.
Atribuições:
Exercer a vigilância nas ruas e vias públicas, em prédios públicos municipais, rondando suas dependências e observando a entrada e saída de pessoas ou bens, para evitar roubos, atos de violência e outras infrações à ordem e segurança; outras compatíveis com a natureza do cargo, previstas nas normas legais aplicáveis à espécie.
Requisitos:
Formação completa em Ensino Fundamental.
Carga horária:
Escala 12 x 36.
Vencimento mensal:
   R$ 745,80.
(redação original)



Inspetor de Alunos
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO:
3341 - 10.
Atribuições:
Supervisionar a circulação dos alunos e visitantes nas dependências das escolas públicas municipais, organizando a entrada e saída das salas de aula e refeitórios; fiscalizar o cumprimento de medidas disciplinares; auxiliar o monitoramento sob o comando dos professores; e outras compatíveis com a natureza do cargo, previstas nas normas legais aplicáveis à espécie.
Requisitos:
Formação completa em Ensino Fundamental.
Carga horária:
   40 - horas semanais. ➭ (Vide LC 115/2018)
Vencimento mensal:
   R$ 745,80.



Instrutor de Artesanato
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO:
2332 - 10
Atribuições:
Planejar e desenvolver situações de ensino e aprendizagem voltadas para a qualificação profissional de jovens e adultos orientando-os nas técnicas específicas na área em questão; elaborar material pedagógico; elaborar e cumprir o planejamento de aula; responsabilizar-se por todas as atividades educacionais, aquelas relacionadas aos processos de planejamento, mediação e avaliação dos estudantes do CEVEST exercidas dentro ou fora dos ambientes de aprendizagem; participar de reuniões de trabalho, elaborar materiais didáticos, participar de eventos de cunho educacional (ex.: reuniões, seminários, palestras, workshops) e/ou programados pela coordenação do CEVEST; atuar em coordenação de atividades educacionais incluindo cursos e consultorias; produzir e ensinar técnicas variadas de peças artesanais com reaproveitamento de resíduo sólido de confecção na área da moda (ex.: fuxico, boneca de pano, almofada, tear, objeto de decoração e utensílios, etc.).
Requisitos:
Formação completa em Ensino Médio.
Curso Profissionalizante na Área de Artesanato com no mínimo 100 horas.
Carga horária:
   25 - horas semanais.
Vencimento mensal:
   R$ 1.166,00.



Instrutor de Corte Industrial
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO:
2332 - 10.
Atribuições:
Planejar e desenvolver situações de ensino e aprendizagem voltadas para a qualificação profissional de jovens e adultos orientando-os nas técnicas específicas na área em questão; ensinar todas as atividades de corte de um tecido, abordando desde o planejamento e programação até a entrega de peças cortadas ao setor seguinte; abordar dados técnicos dos tipos de tecidos, noções de custo, gestão da sala de corte e manutenção dos equipamentos; elaborar material pedagógico; cumprir o planejamento de aula; responsabilizar-se por todas as atividades educacionais, aquelas relacionadas aos processos de planejamento, mediação e avaliação dos estudantes do CEVEST exercidas dentro ou fora dos ambientes de aprendizagem; participar de reuniões de trabalho, elaborar materiais didáticos, participar de eventos de cunho educacional (ex.: reuniões, seminários, palestras, workshops) e/ou programados pela coordenação do CEVEST; atuar em coordenação de atividades educacionais incluindo cursos e consultorias.
Requisitos:
Formação completa em Ensino Médio.
Curso Técnico Profissionalizante na área da Moda ou Formação completa em Curso Superior de Graduação na área da moda.
Curso Profissionalizante de Audaces.
Curso Profissionalizante em Corte Industrial com no mínimo 100 horas.
Carga horária:
   25 - horas semanais.
Vencimento mensal:
   R$ 1.166,00.



Instrutor de Costura Íntima
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO:
2332 - 10.
Atribuições:
Planejar e desenvolver situações de ensino e aprendizagem voltadas para a qualificação profissional de jovens e adultos orientando-os nas técnicas específicas na área em questão; proporcionar conhecimentos básicos para costurar diferentes peças íntimas como cuecas, calcinhas, soutiens, entre outras, utilizando diferentes tipos de máquinas; elaborar material pedagógico; cumprir o planejamento de aula; responsabilizar-se por todas as atividades educacionais, aquelas relacionadas aos processos de planejamento, mediação e avaliação dos estudantes do CEVEST exercidas dentro ou fora dos ambientes de aprendizagem; participar de reuniões de trabalho, elaborar materiais didáticos, participar de eventos de cunho educacional (ex.: reuniões, seminários, palestras, workshops) e/ou programados pela coordenação do CEVEST; atuar em coordenação de atividades educacionais incluindo cursos e consultorias.
Requisitos:
Formação completa em Ensino Médio.
Curso Técnico Profissionalizante na área da Moda ou Formação completa em Curso Superior de Graduação na área da moda.
Carga horária:
   25 - horas semanais.
Vencimento mensal:
   R$ 1.166,00.



Instrutor de Costura Plana
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO:
2332 - 10.
Atribuições:
Planejar e desenvolver situações de ensino e aprendizagem voltadas para a qualificação profissional de jovens e adultos orientando-os nas técnicas específicas na área em questão; proporcionar conhecimentos básicos para a costura de calças, saias, blusas, vestidos, entre outros, utilizando diferentes tipos de máquinas; elaborar material pedagógico; cumprir o planejamento de aula; responsabilizar-se por todas as atividades educacionais, aquelas relacionadas aos processos de planejamento, mediação e avaliação dos estudantes do CEVEST exercidas dentro ou fora dos ambientes de aprendizagem; participar de reuniões de trabalho, elaborar materiais didáticos, participar de eventos de cunho educacional (ex.: reuniões, seminários, palestras, workshops) e/ou programados pela coordenação do CEVEST; atuar em coordenação de atividades educacionais incluindo cursos e consultorias.
Requisitos:
Formação completa em Ensino Médio.
Curso Técnico Profissionalizante na área da Moda ou Formação completa em Curso Superior de Graduação na área da moda.
Carga horária:
   25 - horas semanais.
Vencimento mensal:
   R$ 1.166,00.



Instrutor de Desenho de Moda
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO:
2332 - 10.
Atribuições:
Planejar e desenvolver situações de ensino e aprendizagem voltadas para a qualificação profissional de jovens e adultos orientando-os nas técnicas específicas na área em questão; proporcionar técnicas gráficas, utilizando grafite, lápis de cor, hidrocor, aquarela, entre outros, para criação de desenhos de moda; elaborar material pedagógico; cumprir o planejamento de aula; responsabilizar-se por todas as atividades educacionais, aquelas relacionadas aos processos de planejamento, mediação e avaliação dos estudantes do CEVEST exercidas dentro ou fora dos ambientes de aprendizagem; participar de reuniões de trabalho, elaborar materiais didáticos, participar de eventos de cunho educacional (ex.: reuniões, seminários, palestras, workshops) e/ou programados pela coordenação do CEVEST; atuar em coordenação de atividades educacionais incluindo cursos e consultorias.
Requisitos:
Formação completa em Ensino Médio.
Curso Técnico Profissionalizante na área da Moda ou Formação completa em Curso Superior de Graduação na área da moda.
Carga horária:
   25 - horas semanais.
Vencimento mensal:
   R$ 1.166,00.



Instrutor de Inclusão Digital
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO:
2332 - 10.
Atribuições:
Planejar e desenvolver situações de ensino e aprendizagem voltadas para a qualificação profissional de jovens e adultos orientando-os nas técnicas específicas na área em questão; proporcionar conhecimentos básicos no pacote OFFICE; elaborar material pedagógico; cumprir o planejamento de aula; responsabilizar-se por todas as atividades educacionais, aquelas relacionadas aos processos de planejamento, mediação e avaliação dos estudantes do CEVEST exercidas dentro ou fora dos ambientes de aprendizagem.
Requisitos:
Formação completa em Ensino Médio.
Formação completa em Curso Técnico em Processamento de Dados ou Formação completa em Curso Superior de Graduação na área da informática.
Carga horária:
   40 - horas semanais.
Vencimento mensal:
   R$ 1.166,00.



Instrutor de Modelagem
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO:
2332 - 10.
Atribuições:
Planejar e desenvolver situações de ensino e aprendizagem voltadas para a qualificação profissional de jovens e adultos orientando-os nas técnicas específicas na área em questão; proporcionar a construção de bases de moldes de peças íntimas, roupas de fitness e roupas planas; elaborar material pedagógico; cumprir o planejamento de aula; responsabilizar-se por todas as atividades educacionais, aquelas relacionadas aos processos de planejamento, mediação e avaliação dos estudantes do CEVEST exercidas dentro ou fora dos ambientes de aprendizagem; participar de reuniões de trabalho, elaborar materiais didáticos, participar de eventos de cunho educacional (ex.: reuniões, seminários, palestras, workshops) e/ou programados pela coordenação do CEVEST; atuar em coordenação de atividades educacionais incluindo cursos e consultorias.
Requisitos:
Formação completa em Ensino Médio.
Curso Técnico Profissionalizante na área da Moda ou Formação completa em Curso Superior de Graduação na área da moda.
Carga horária:
   25 - horas semanais.
Vencimento mensal:
   R$ 1.166,00.



Instrutor de Produção e Controle de Qualidade
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO:
2332 - 10
Atribuições:
Desenvolver e assegurar assertividade no visual do produto, modelagem, viabilidade técnica e qualidade para um produto adequado ao consumidor final; analisar, cadastrar, comentar e garantir a qualidade da informação na ficha técnica do produto; acompanhar e fazer prova de modelagem, follow-up dos produtos (TNA) com os alunos e equipe; garantir o processo de desenvolvimento de coleções dentro do prazo previsto em cronograma e contribuir para viabilizar as metas da área; participar ativamente de programa de melhoria da qualidade dos produtos e serviços; supervisionar a confecção de roupas com a revisão de produtos e o controle de quantidade e qualidade; possuir conhecimento de TI nas atividades que se fizerem necessárias; planejar e desenvolver situações de ensino e aprendizagem voltadas
para a qualificação profissional de jovens e adultos orientando-os nas técnicas específicas na área em questão; proporcionar técnicas gráficas, utilizando grafite, lápis de cor, hidrocor, aquarela, entre outros; elaborar material pedagógico; cumprir o planejamento de aula; responsabilizar-se por todas as atividades educacionais, aquelas relacionadas aos processos de planejamento, mediação e avaliação dos estudantes do CEVEST exercidas dentro ou fora dos ambientes de aprendizagem; participar de reuniões de trabalho, elaborar materiais didáticos, participar de eventos de cunho educacional (ex.: reuniões, seminários, palestras, workshops) e/ou programados pela coordenação do CEVEST; atuar em coordenação de atividades educacionais incluindo cursos e consultorias
Requisitos:
Formação completa em Ensino Médio.
Curso Técnico Profissionalizante na área da Moda ou Formação completa em Curso Superior de Graduação na área da moda.
Carga horária:
   25 - horas semanais.
Vencimento mensal:
   R$ 1.166,00.



Jardineiro
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO:
6220 - 10.
Atribuições:
Cultivar flores e outras plantas ornamentais, preparando a terra, fazendo canteiros, plantando sementes e mudas, e dispensando tratos culturais e fitossanitários à plantação, para conservar e embelezar parques e jardins públicos; outras compatíveis com a natureza do cargo, previstas nas normas legais aplicáveis à espécie.
Requisitos:
Ensino Fundamental Incompleto.
Carga horária:
   40 - horas semanais.
Vencimento mensal:
   R$ 745,80.



Ledor para aluno com Deficiência Visual
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO:
2614 - 25.
Atribuições:
Participar do planejamento pedagógico da Unidade Escolar; entender a diversidade cultural dos cegos, dando suporte ao docente na compreensão dessa diferença; envolver-se com o espaço escolar e as atividades nele desenvolvidas; interpretar (ler) o conteúdo exposto pelo docente, estimulando o processo de ensino-aprendizagem do estudante e a aprendizagem do Braille e demais recursos necessários às aprendizagens inerentes ao educando; participar dos ciclos de estudos, encontros pedagógicos e reuniões; participar dos cursos, encontros e outros, promovidos pela Secretaria Municipal de Educação; manter-se atualizado e estar sempre disposto a aprimorar seus conhecimentos; atuar em
sala de aula, salas de recursos multifuncionais (em apoio ao professor especializado) atendendo os alunos com deficiência visual/cegueira, que tenham dificuldade no acompanhamento das atividades curriculares e extracurriculares; de forma integrada com o docente regente, deve participar, ativamente, do planejamento e de todas as atividades desenvolvidas no âmbito de sua atuação, porém sem interferir na condução da aula; participar da elaboração do Projeto Político Pedagógico; acompanhar e auxiliar o aluno em todas as atividades escolares, desenvolvendo a orientação e mobilidade do estudante com vistas a sua autonomia e independência de locomoção no espaço escolar e fora dele; estimular o desenvolvimento de habilidades necessárias às atividades de vida diária (alimentação, higiene pessoal, comportamento social) com vistas a sua autonomia e independência.
Requisitos:
Formação completa em Ensino Médio - Formação em Deficiência Visual - Braille
Carga horária:
   40 - horas semanais.
Vencimento mensal:
   R$ 745,80.



Mecânico
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO:
9144 - 05.
Atribuições:
Elaborar planos de manutenção; realizar manutenções de motores, sistemas e partes de veículos automotores; substituir peças, reparar e testar desempenho de componentes e sistemas de veículos.
Requisitos:
Formação completa em Ensino Fundamental.
Curso profissionalizante em Mecânica de Manutenção de Veículos Automotores.
Carga horária:
   40 - horas semanais.
Vencimento mensal:
   R$ 745,80.



Médico do Trabalho
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO:
2251 - 40.
Atribuições:
Compor a equipe do SESMT; desenvolver as funções previstas na legislação do Ministério do Trabalho; participar, juntamente com outros profissionais, da elaboração e execução de programas de prevenção e proteção à saúde dos servidores, analisando em conjunto os riscos, as condições de trabalho para obter a redução de absenteísmo; participar do desenvolvimento, implantação e reuniões de protocolos técnicos na área; gestão de contratos na área de medicina do trabalho e saúde ocupacional, outras compatíveis com a natureza do cargo, previstas nas normas legais aplicáveis à espécie.
Requisitos:
Formação completa em Curso Superior de Graduação em Medicina.
Residência e/ou Curso de Especialização em Medicina do Trabalho.
Registro profissional junto ao órgão de classe.
Carga horária:
   20 - horas semanais.
Vencimento mensal:
   R$ 3.000,00.



Merendeira
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO:
5132 - 05.
Atribuições:
Executar tarefas inerentes ao preparo e distribuição de merendas, selecionando alimentos, preparando refeições e distribuindo-as aos estudantes da rede municipal de ensino, para atender ao programa alimentar dos estabelecimentos educacionais.
Requisitos:
Ensino Fundamental Incompleto.
Carga horária:
   40 - horas semanais. ➭ (Vide LC 115/2018)
Vencimento mensal:
   R$ 745,80.



Motorista de Veículos
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO:
7823 - 05.
Atribuições:
Dirigir veículos da Municipalidade, acionando os comandos de marcha e direção e conduzindo-o em trajeto determinado, de acordo com as regras de trânsito e as instruções recebidas, para efetuar o transporte de pessoas e cargas.
Requisitos:
Formação completa em Ensino Fundamental.
Carteira de Habilitação - Categoria "C, D ou E".
Carga horária:
   40 - horas semanais.
Vencimentos mensais:
   R$ 745,80.



Nutricionista
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO:
2237 - 10.
Atribuições:
Planejar, coordenar e supervisionar serviços ou programas de nutrição nos campos hospitalares, educação e de outros similares, analisando carências alimentares e o conveniente aproveitamento dos recursos dietéticos, a fim de contribuir para a melhoria protéica, a racionalidade e a economia dos regimes alimentares dos alunos da rede pública de ensino e dos hospitais; outras compatíveis com a natureza do cargo, previstas nas normas legais aplicáveis à espécie.
Requisitos:
Formação completa em Curso Superior de Graduação em Nutrição.
Registro profissional junto ao órgão de classe.
Carga horária:
   40 - horas semanais.
Vencimento mensal:
   R$ 1.171,50.



Operador de Máquina de Usina de Asfalto
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO:
7151 - 40.
Atribuições:
Operar equipamentos, manuseando volante e alavanca de comando, acionando pedais para prestar apoio e desenvolver as atividades nas áreas de construção civil, urbanização e conservação de construções e logradouros públicos; outras compatíveis com a natureza do cargo, previstas nas normas legais aplicáveis à espécie.
Requisitos:
Formação completa em Ensino Fundamental.
Carteira de Habilitação - Categoria "C, D ou E".
Carga horária:
   40 - horas semanais.
Vencimento mensal:
   R$ 800,80.



Operador de Máquina Esteira
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO:
7151 - 30.
Atribuições:
Operar equipamentos, manuseando volante e alavanca de comando, acionando pedais para prestar apoio e desenvolver as atividades nas áreas de construção civil, urbanização e conservação de construções e logradouros públicos; outras compatíveis com a natureza do cargo, previstas nas normas legais aplicáveis à espécie.
Requisitos:
Ensino Fundamental Incompleto.
Carteira de Habilitação - Categoria "C, D ou E".
Carga horária:
   40 - horas semanais.
Vencimento mensal:
   R$ 800,80.



Operador de Máquina Motoniveladora
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO:
7151 - 30.
Atribuições:
Operar equipamentos, manuseando volante e alavanca de comando, acionando pedais para prestar apoio e desenvolver as atividades nas áreas de construção civil, urbanização e conservação de construções e logradouros públicos; outras compatíveis com a natureza do cargo, previstas nas normas legais aplicáveis à espécie.
Requisitos:
Ensino Fundamental Incompleto.
Carteira de Habilitação - Categoria "C, D ou E".
Carga horária:
   40 - horas semanais.
Vencimento mensal:
   R$ 800,80.



Operador de Máquina Rolo Compressor/Minicarregadeira/Retroescavadeira
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO:
7151 - 10.
Atribuições:
Operar equipamentos, manuseando volante e alavanca de comando, acionando pedais para prestar apoio e desenvolver as atividades nas áreas de construção civil, urbanização e conservação de construções e logradouros públicos; outras compatíveis com a natureza do cargo, previstas nas normas legais aplicáveis à espécie.
Requisitos:
Ensino Fundamental Incompleto.
Carteira de Habilitação - Categoria "C, D ou E".
Carga horária:
   40 - horas semanais.
Vencimento mensal:
   R$ 800,80.



Orientador Educacional
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO
2394 - 10.
Atribuições:
Planejar e coordenar a implantação e funcionamento do Serviço de Orientação Educacional; sistematizar o processo de acompanhamento dos alunos, encaminhando a outros especialistas aqueles que exigirem assistência especial; emitir relatórios sobre matéria concernente à Orientação Educacional; participar do processo de avaliação e recuperação dos alunos; participar no processo de integração escola-família-comunidade; dar assistência aos educandos, coordenando e integrando os elementos que exercem influência em sua formação, aconselhando e auxiliando os alunos na solução de seus problemas pessoais, para possibilitar-lhe o desenvolvimento intelectual e a formação integral de sua personalidade; outras compatíveis com a natureza do cargo, previstas nas normas legais aplicáveis à espécie.
Requisitos:
Formação completa em Curso Superior de Graduação em Pedagogia com habilitação em Orientação Educacional ou Formação completa em Curso Superior de Graduação em Pedagogia e Formação completa em Pós - Graduação Lato Sensu na área específica (Art. 64 Lei 9394/96, LDB), com duração mínima de 360 horas e, ainda, 2 (dois) anos de efetivo exercício docente (Art. 67 § 10 Lei 9394/96, LDB).
Carga horária:
   30 - horas semanais.
Vencimento mensal:
   R$ 1.095,00.



Orientador Pedagógico
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO
2394 - 05.
Atribuições:
Participar da coordenação, execução e avaliação da proposta Pedagógica da escola; coordenar, acompanhar e avaliar as atividades do processo de ensino e aprendizagem, no âmbito da escola, objetivando a melhoria da prática docente; criar condições de espaço sistemático para estudo e reflexão das questões inerentes à construção de conhecimentos e das teorias da aprendizagem, a fim de subsidiar a prática docente; promover a integração do corpo docente entre si, com a equipe diretora e comunidade, em torno dos objetivos da Proposta Pedagógica da escola; subsidiar o corpo docente quanto aos eixos de trabalho e as questões didático pedagógicas, avaliando periodicamente os resultados; acompanhar e avaliar a prática docente, diagnosticando os pontos divergentes com a proposta pedagógica da escola e estabelecendo dinâmicas de saneamento; promover o crescimento e o aperfeiçoamento do corpo docente através da problematização da prática pedagógica, da atualização constante e da promoção de momentos de integração entre todos os membros da equipe escolar; levantar dados, estudar resultados, estabelecer metas de redirecionamento da prática docente, quando necessário; outras compatíveis com a natureza do cargo, previstas nas normas legais aplicáveis à espécie.
Requisitos:
Formação completa em Curso Superior de Graduação em Pedagogia com habilitação em Orientação Pedagógica ou Formação completa em Curso Superior de Graduação em Pedagogia e Formação completa em Pós - Graduação Lato Sensu na área específica (Art. 64 Lei 9394/96, LDB), com duração mínima de 360 horas e, ainda, 2 (dois) anos de efetivo exercício docente (Art. 67 § 10 Lei 9394/96, LDB).
Carga horária:
   30 - horas semanais.
Vencimento mensal:
   R$ 1.095,00.



Pedagogo
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO:
2394 - 15
Atribuições:
Implementar, avaliar, coordenar e planejar o desenvolvimento de projetos pedagógicos/instrucionais nas modalidades de ensino presencial e/ou a distância, aplicando metodologias e técnicas para facilitar o processo de ensino e aprendizagem; atuar em cursos acadêmicos e/ou corporativos em todos os níveis de ensino para atender as necessidades dos alunos, acompanhando e avaliando os processos educacionais; viabilizar o trabalho coletivo, criando e organizando mecanismos de participação em programas e projetos educacionais, facilitando o processo comunicativo entre a comunidade escolar e as associações a ela vinculadas; intervir, visando a solução dos problemas de aprendizagem e tendo como enfoque o aprendiz ou a instituição de ensino da rede pública; realizar diagnósticos e intervenção psicopedagógica, utilizando métodos, instrumentos e técnicas próprias da Psicopedagogia; atuar na prevenção dos problemas de aprendizagem; desenvolver pesquisas e estudos científicos relacionados ao processo de aprendizagem e seus problemas; oferecer assessoria psicopedagógica aos trabalhos realizados em espaços institucionais; atuar em equipes multidisciplinares e, notadamente, com profissionais da Saúde e Serviço Social, na orientação coordenação e supervisão de ações de integração de crianças, jovens e adultos na família, na escola, no mercado de trabalho e na sociedade em geral outras compatíveis com a natureza do cargo, previstas nas normas legais aplicáveis à espécie.
Requisitos:
Formação completa em Curso Superior de Graduação em Pedagogia.
Formação completa em Pós-Graduação em Psicopedagogia Registro profissional junto ao órgão de classe.
Carga horária:
   30 - horas semanais.
Vencimento mensal:
   R$ 1.095,00.



Pedreiro
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO:
7152 - 10.
Atribuições:
Executar trabalhos de alvenaria, concretos e outros materiais, utilizando processos e instrumentos pertinentes ao ofício, para construir, reformar ou reparar prédios e obras similares:
Requisitos:
Ensino Fundamental Incompleto.
Carga horária:
   40 - horas semanais.
Vencimento mensal:
   R$ 745,80.



Pintor
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO:
7166 - 10.
Atribuições:
Pintar superfícies externas e/ou internas de edifícios e outras obras civis, raspando-as, amassando-as e cobrindo-as com uma ou várias camadas de tinta, para protegê-las e/ou decorá-las; pintar ruas, avenidas e paralelos, auxiliando na sinalização do trânsito da cidade.
Requisitos:
Ensino Fundamental Incompleto.
Carga horária:
   40 - horas por semana.
Vencimento mensal:
   R$ 745,80.



Professor
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO:
3312 - 05.
Atribuições:
Ministrar aulas das matérias que compõem as faixas de comunicação e expressão, integração social e iniciação às ciências dos cinco anos iniciais do Ensino Fundamental, transmitindo os conteúdos pertinentes de forma integrada e através de atividades, para proporcionar aos alunos os meio elementares de comunicação e instruí-los sobre os princípios básicos da conduta científica social.
Requisitos:
Formação completa em Ensino Nível Médio em curso de Formação de Professores.
Carga horária:
   22 - horas semanais.
Vencimento mensal:
   R$ 925,00.



Professor de Ciências(NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Complementar nº 104, de 19.10.2015)
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO:
2313-05.
Atribuições:
Promover a educação dos(as) alunos(as) do 6º ao 9º ano dos Anos Finais do Ensino Fundamental por intermédio das ciências naturais; planejar cursos, aulas e atividades escolares; avaliar processo de ensino-aprendizagem e seus resultados; registrar práticas escolares de caráter pedagógico; desenvolver atividades de estudo; participar das atividades educacionais e comunitárias da escola; para o desenvolvimento das atividades é mobilizado um conjunto de capacidades comunicativas.
Requisitos:
Formação completa em Curso Superior com Licenciatura Plena na área pretendida.
Carga horária:
   17 horas semanais.
Vencimento mensal:
R$ 1.056,22.

Professor de Ciências
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO:
2313 - 05.
Atribuições:
Promover a educação dos (as) alunos (as) do 6º ao 9º ano dos Anos Finais do Ensino Fundamental por intermédio das ciências naturais; planejar cursos, aulas e atividades escolares; avaliar processo de ensino-aprendizagem e seus resultados; registrar práticas escolares de caráter pedagógico; desenvolver atividades de estudo; participar das atividades educacionais e comunitárias da escola; para o desenvolvimento das atividades é mobilizado um conjunto de capacidades comunicativas.
Requisitos:
Formação completa em Curso Superior com Licenciatura Plena.
Carga horária:
   17 - horas semanais.
Vencimento mensal:
   R$ 975,00.
(redação original)



Professor de Educação Artística(NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Complementar nº 104, de 19.10.2015)
Classificação Brasileira de Ocupações-CBO:
2313-10.
Atribuições:
Promover a educação dos(as) alunos(as) do 6º ao 9º ano dos Anos Finais do Ensino Fundamental por intermédio da educação artística; planejar cursos, aulas e atividades escolares e culturais; avaliar processo de ensino-aprendizagem e seus resultados; registrar práticas escolares de caráter pedagógico e lúdico; desenvolver atividades de estudo; participar das atividades educacionais e comunitárias da escola; para o desenvolvimento das atividades é mobilizado um conjunto de capacidades comunicativas.
Requisitos:
Formação completa em Curso Superior com Licenciatura Plena na área pretendida.
Carga horária:
   17 horas semanais.
Vencimento mensal:
R$ 1.056,22.

Professor de Educação Artística
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO:
2313 - 10.
Atribuições:
Promover a educação dos (as) alunos (as) do 6º ao 9º ano dos Anos Finais do Ensino Fundamental por intermédio da educação artística; planejar cursos, aulas e atividades escolares e culturais; avaliar processo de ensino-aprendizagem e seus resultados; registrar práticas escolares de caráter pedagógico e lúdico; desenvolver atividades de estudo; participar das atividades educacionais e comunitárias da escola; para o desenvolvimento das atividades é mobilizado um conjunto de capacidades comunicativas.
Requisitos:
Formação completa em Curso Superior com Licenciatura Plena.
Carga horária:
   17 - horas semanais.
Vencimento mensal:
   R$ 975,00.
(redação original)



Professor de Educação Física
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO:
2313 - 15.
Atribuições:
Promover a educação dos (as) alunos (as) do 6º ao 9º ano dos Anos Finais do Ensino Fundamental por intermédio da educação física, desenvolvendo com crianças, jovens e adultos atividades físicas; realizar treinamentos especializados com atletas de diferentes esportes; elaborar informes técnicos e científicos na área de atividades físicas; planejar cursos, aulas e atividades escolares; avaliar processo de ensino-aprendizagem e seus resultados; registrar práticas escolares de caráter pedagógico; desenvolver atividades de estudo; participar das atividades educacionais e comunitárias da escola; para o desenvolvimento das atividades é mobilizado um conjunto de capacidades comunicativas.
Requisitos:
Formação completa em Curso Superior de Graduação em Educação Física.
Registro profissional junto ao órgão de classe.
Carga horária:
   17 - horas semanais.
Vencimento mensal:
   R$ 975,00.



Professor de Enfermagem
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO:
2331 - 25.
Atribuições:
Ministrar aulas das disciplinas que compõem o Currículo Pleno da Escola de Auxiliares e Técnicos de Enfermagem, transmitindo os conteúdos pertinentes de forma integrada e através de atividades, para proporcionar aos alunos o desenvolvimento do raciocínio e o aprendizado teórico e prático do conhecimento de matérias específicas, de modo a instruí-los sobre os princípios básicos da conduta científica social.
Requisitos:
Formação completa em Curso Superior de Graduação em Enfermagem, COM LICENCIATURA EM ENFERMAGEM
Registro junto ao órgão de classe.
Carga horária:
   17 - horas semanais.
Vencimento mensal:
   R$ 975,00.



Professor de Geografia(NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Complementar nº 104, de 19.10.2015)
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO:
2313-20.
Atribuições:
Promover a educação dos(as) alunos(as) do 6º ao 9º ano dos Anos Finais do Ensino Fundamental por intermédio dos estudos geográficos; planejar cursos, aulas e atividades escolares; avaliar processo de ensino-aprendizagem e seus resultados; registrar práticas escolares de caráter pedagógico; desenvolver atividades de estudo; participar das atividades educacionais e comunitárias da escola; para o desenvolvimento das atividades é mobilizado um conjunto de capacidades comunicativas.
Requisitos:
Formação completa em Curso Superior com Licenciatura Plena na área pretendida.
Carga horária:
   17 horas semanais.
Vencimento mensal:
R$ 1.056,22.

Professor de Geografia
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO:
2313 - 20.
Atribuições:
Promover a educação dos (as) alunos (as) do 6º ao 9º ano dos Anos Finais do Ensino Fundamental por intermédio dos estudos geográficos; planejar cursos, aulas e atividades escolares; avaliar processo de ensino-aprendizagem e seus resultados; registrar práticas escolares de caráter pedagógico; desenvolver atividades de estudo; participar das atividades educacionais e comunitárias da escola; para o desenvolvimento das atividades é mobilizado um conjunto de capacidades comunicativas.
Requisitos:
Formação completa em Curso Superior com Licenciatura Plena.
Carga horária:
   17 - horas semanais.
Vencimento mensal:
   R$ 975,00.
(redação original)



Professor de História(NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Complementar nº 104, de 19.10.2015)
Classificação Brasileira de Ocupações-CBO:
2313-25.
Atribuições:
Promover a educação dos(as) alunos(as) do 6º ao 9º ano dos Anos Finais do Ensino Fundamental por intermédio de estudos históricos; planejar cursos, aulas e atividades escolares; avaliar processo de ensino-aprendizagem e seus resultados; registrar práticas escolares de caráter pedagógico; desenvolver atividades de estudo; participar das atividades educacionais e comunitárias da escola; para o desenvolvimento das atividades é mobilizado um conjunto de capacidades comunicativas.
Requisitos:
Formação completa em Curso Superior com Licenciatura Plena na área pretendida.
Carga horária:
   17 horas semanais.
Vencimento mensal:
R$ 1.056,22.

Professor de História
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO:
2313 - 25.
Atribuições:
Promover a educação dos (as) alunos (as) do 6º ao 9º ano dos Anos Finais do Ensino Fundamental por intermédio de estudos históricos; planejar cursos, aulas e atividades escolares; avaliar processo de ensino-aprendizagem e seus resultados; registrar práticas escolares de caráter pedagógico; desenvolver atividades de estudo; participar das atividades educacionais e comunitárias da escola; para o desenvolvimento das atividades é mobilizado um conjunto de capacidades comunicativas.
Requisitos:
Formação completa em Curso Superior com Licenciatura Plena.
Carga horária:
   17 - horas semanais.
Vencimento mensal:
   R$ 975,00.
(redação original)



Professor de Informática Educacional
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO:
2313 - 25.
Atribuições:
Trabalhar junto aos professores, incentivando-os a utilizar Tecnologia da Educação (TE) de forma contextualizada no desenvolvimento dos projetos de ação pedagógica da escola; acrescentar ao Laboratório de Informática Educativa (LIED) recursos gratuitos, disponíveis na Internet ou em outros meios, tendo em vista facilitar aos professores e alunos a utilização de TE em suas atividades; apresentar-se como auxiliador para que professores e alunos possam desenvolver atividades pedagógicas com uso de TE; estar atento ao bom funcionamento dos equipamentos disponibilizados à escola, recorrendo ao Suporte Técnico do NTM quando necessário; trabalhar junto ao pessoal do seu NTM buscando orientação pedagógica e cursos de Formação Continuada, tendo em vista atualização permanente e utilização de novos recursos; manter-se atualizado quanto aos novos recursos de TE que surgem a cada dia, tendo em vista melhor aproveitá-los na escola; elaborar objetos de aprendizagem de acordo com o conteúdo didático; respeitar e seguir as normas de funcionamento do ProInfo-Mec.
Requisitos:
Formação completa em Ensino Nível Médio em curso de Formação de Professores.
Formação completa em Curso Superior de Graduação em qualquer área Especialização na área de Informática Educativa ou em Educação à Distância (EAD) ou Tecnologias na Educação ou Mídias na Educação ou Licenciatura mais especialização na área de Informática Educativa ou em Educação à Distância (EAD) ou Tecnologias na Educação ou Mídias na Educação
Carga horária:
   17 - horas semanais.
Vencimento mensal:
   R$ 975,00.



Professor de Língua Inglesa(NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Complementar nº 104, de 19.10.2015)
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO:
2313-30.
Promover a educação dos(as) alunos(as) do 6º ao 9º ano dos Anos Finais do Ensino Fundamental por intermédio dos estudos da língua inglesa; planejar cursos, aulas e atividades escolares; avaliar processo de ensino-aprendizagem e seus resultados; registrar práticas escolares de caráter pedagógico; desenvolver atividades de estudo; participar das atividades educacionais e comunitárias da escola; para o desenvolvimento das atividades é mobilizado um conjunto de capacidades comunicativas.
Requisitos:
Formação completa em Curso Superior com Licenciatura Plena na área pretendida.
Carga horária:
   17 horas semanais.
Vencimento mensal:
R$ 1.056,22.

Professor de Língua Inglesa
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO:
2313 - 30.
Atribuições:
Promover a educação dos (as) alunos (as) do 6º ao 9º ano dos Anos Finais do Ensino Fundamental por intermédio dos estudos da língua inglesa; planejar cursos, aulas e atividades escolares; avaliar processo de ensino-aprendizagem e seus resultados; registrar práticas escolares de caráter pedagógico; desenvolver atividades de estudo; participar das atividades educacionais e comunitárias da escola; para o desenvolvimento das atividades é mobilizado um conjunto de capacidades comunicativas.
Requisitos:
Formação completa em Curso Superior com Licenciatura Plena.
Carga horária:
   17 - horas semanais.
Vencimento mensal:
   R$ 975,00.
(redação original)



Professor de Língua Portuguesa(NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Complementar nº 104, de 19.10.2015)
Classificação Brasileira de Ocupações-CBO:
2313-35.
Atribuições:
Promover a educação dos(as) alunos(as) do 6º ao 9º ano dos Anos Finais do Ensino Fundamental por intermédio dos estudos da língua portuguesa; planejar cursos, aulas e atividades escolares; avaliar processo de ensino-aprendizagem e seus resultados; registrar práticas escolares de caráter pedagógico; desenvolver atividades de estudo; participar das atividades educacionais e comunitárias da escola; para o desenvolvimento das atividades é mobilizado um conjunto de capacidades comunicativas.
Requisitos:
Formação completa em Curso Superior com Licenciatura Plena na área pretendida.
Carga horária:
   17 horas semanais.
Vencimento mensal:
R$ 1.056,22.

Professor de Língua Portuguesa
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO:
2313 - 35.
Atribuições:
Promover a educação dos (as) alunos (as) do 6º ao 9º ano dos Anos Finais do Ensino Fundamental por intermédio dos estudos da língua portuguesa; planejar cursos, aulas e atividades escolares; avaliar processo de ensino-aprendizagem e seus resultados; registrar práticas escolares de caráter pedagógico; desenvolver atividades de estudo; participar das atividades educacionais e comunitárias da escola; para o desenvolvimento das atividades é mobilizado um conjunto de capacidades comunicativas.
Requisitos:
Formação completa em Curso Superior com Licenciatura Plena.
Carga horária:
   17 - horas semanais.
Vencimento mensal:
   R$ 975,00.
(redação original)



Professor de Matemática(NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Complementar nº 104, de 19.10.2015)
Classificação Brasileira de Ocupações-CBO:
2313-40.
Atribuições:
Promover a educação dos(as) alunos(as) do 6º ao 9º ano dos Anos Finais do Ensino Fundamental por intermédio dos estudos da matemática; planejar cursos, aulas e atividades escolares; avaliar processo de ensino-aprendizagem e seus resultados; registrar práticas escolares de caráter pedagógico; desenvolver atividades de estudo; participar das atividades educacionais e comunitárias da escola; para o desenvolvimento das atividades é mobilizado um conjunto de capacidades comunicativas.
Requisitos:
Formação completa em Curso Superior com Licenciatura Plena na área pretendida.
Carga horária:
   17 horas semanais.
Vencimento mensal:
R$ 1.056,22.

Professor de Matemática
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO:
2313 - 40.
Atribuições:
Promover a educação dos (as) alunos (as) do 6º ao 9º ano dos Anos Finais do Ensino Fundamental por intermédio dos estudos da matemática; planejar cursos, aulas e atividades escolares; avaliar processo de ensino-aprendizagem e seus resultados; registrar práticas escolares de caráter pedagógico; desenvolver atividades de estudo; participar das atividades educacionais e comunitárias da escola; para o desenvolvimento das atividades é mobilizado um conjunto de capacidades comunicativas.
Requisitos:
Formação completa em Curso Superior com Licenciatura Plena.
Carga horária:
   17 - horas semanais.
Vencimento mensal:
   R$ 975,00.
(redação original)



Professor de Religião
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO:
2349 - 15
Atribuições:
Interagir com os demais profissionais da Unidade Escolar para a construção coletiva do projeto político-pedagógico, garantindo a inserção dos valores morais, éticos e espirituais em todas as ações e espaços de convivência; demonstrar interesse e comprometimento com sua formação continuada; promover o reconhecimento e respeito dos valores éticos inerentes a todas as manifestações religiosas; propiciar momentos de interação entre as diferentes matrizes religiosas trabalhadas na Unidade Escolar, visando a valorização e a visibilidade das diferentes práticas religiosas; contribuir para a formação de um aluno crítico, solidário, competente, autônomo, e protagonista da construção de uma cultura de paz.
Requisitos:
Formação completa em Curso Superior com Licenciatura Plena em qualquer área. Credenciamento para ministrar Ensino Religioso (Credenciamento emitido pela Autoridade Religiosa competente dos Credos credenciados na Secretaria Estadual de Educação até a publicação do Edital).
Carga horária:
   17 - horas semanais
Vencimento mensal:
   R$ 975,00.



Psicólogo
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO:
2515 - 10.
Atribuições:
Exercer atividades no campo da psicologia aplicada ao trabalho, como recrutamento, seleção, orientação, aconselhamento e treinamento profissional, realizando entrevistas, sondagem de aptidões e de capacidade profissional e no acompanhamento e avaliação de desempenho de pessoal; outras compatíveis com o cargo, previstas em normas legais aplicáveis à espécie.
Requisitos:
Formação completa em Curso Superior de Graduação em Psicologia.
Registro profissional junto ao órgão de classe.
Carga horária:
   30 - horas semanais.
Vencimento mensal:
   R$ 1.171,50.



Recreador
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO:
3714 - 10.
Atribuições:
Promover atividades recreativas diversificadas, visando ao entretenimento e à integração social; elaborar projetos; executar atividades recreativas; promover atividades lúdicas, estimulantes à participação; administrar equipamentos e materiais para recreação; seguir normas de segurança; outras compatíveis com a natureza do cargo, previstas nas normas legais aplicáveis à espécie.
Requisitos:
Formação completa em Ensino Médio.
Carga horária:
   40 - horas semanais.
Vencimento mensal:
   R$ 745,80.



Revisor Predial
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO:
3522 - 10.
Atribuições:
Auxiliar da fiscalização do IPTU em serviços de engenharia e arquitetura, auxiliando ou mesmo desenvolvendo trabalhos especializados de topografia, mensuração, demarcação, levantamentos, pesquisas, estudos, desenhos e projetos, inspeção, vistoria e avaliação, relativos a obras, edificações, terrenos, logradouros e áreas do espaço geográfico do Município, aplicando recursos e técnicas de contexto atual, de acordo com a legislação pertinente; outras compatíveis com a natureza do cargo, previstas nas normas legais aplicáveis à espécie.
Requisitos:
Formação completa em Ensino Médio.
Formação completa em Curso Técnico em Revisão Predial
Carga horária:
   40 - horas semanais.
Vencimento mensal:
   R$ 745,80.



Secretário Escolar
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO:
2523 - 20.
Atribuições:
Executar serviços de apoio nas áreas administrativas em geral, fornecer e receber informações administrativas escolares; tratar de documentos variados, cumprindo todo o processamento necessário referente aos mesmos; preparar relatórios e planilhas; executar serviços gerais administrativos; outras compatíveis com a natureza do cargo, previstas nas normas legais aplicáveis à espécie.
Requisitos:
Formação completa em Ensino Médio.
Formação completa em Curso Técnico de Secretário de Escola.
Carga horária:
   40 - horas semanais. ➭ (Vide LC 115/2018)
Vencimento mensal:
   R$ 745,80.



Serralheiro
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO:
7244 - 40.
Atribuições:
Confeccionar, reparar e instalar peças e elementos diversos em chapas de metal como aço, ferro galvanizado, cobre, estanho, latão, alumínio e zinco; fabricar ou reparar caldeiras, tanques, reservatórios e outros recipientes de chapas de aço; recortar, modelar e trabalhar barras perfiladas de materiais ferrosos e não ferrosos para fabricar esquadrias, portas, grades, vitrais e peças similares.
Requisitos:
Ensino Fundamental Incompleto.
Carga horária:
   40 - horas semanais.
Vencimento mensal:
   R$ 745,80.



Servente de Obras
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO:
7170 - 20
Atribuições:
Demolir edificações de contrato, de alvenaria e outras estruturas; preparar canteiros de obras, limpando a área e compactando solos; efetuar manutenção de primeiro nível, limpando máquinas e ferramentas, verificando condições dos equipamentos; realizar escavações e preparar massa de concreto e outros materiais.
Requisitos:
Ensino Fundamental Incompleto.
Carga horária:
   40 - horas semanais.
Vencimento mensal:
   R$ 745,80.



Supervisor Educacional
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO:
2394 - 30.
Atribuições:
Planejar, supervisiona, avaliar e reformular o processo ensino-aprendizado, traçando metas, estabelecendo normas, orientando e inspecionando o cumprimento das mesmas e criando ou modificando processos educativos, em estreita articulação com os demais componentes do sistema educacional, para impulsionar a educação integral dos alunos; outras compatíveis com a natureza do cargo, previstas nas normas legais aplicáveis à espécie.
Requisitos:
Formação completa em Curso Superior de Graduação em Pedagogia com habilitação em Supervisão Escolar ou Inspeção Escolar ou Formação completa em Curso Superior de Graduação em Pedagogia e Formação completa em Pós - Graduação Lato Sensu na área específica (Art. 64 Lei 9394/96, LDB), com duração mínima de 360 horas e, ainda, 2 (dois) anos de efetivo exercício docente (Art. 67 § 10 Lei 9394/96, LDB).
Carga horária:
   30 - horas semanais.
Vencimento mensal:
   R$ 1.095,00.



Técnico de Contabilidade
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO:
3511 - 05.
Atribuições:
Planejar, dirigir e executar trabalhos inerentes à contabilidade da Administração Pública Municipal em seus diversos órgãos, organizando e supervisionando os referidos trabalhos e realizando tarefas pertinentes, para apurar os elementos necessários ao controle e apresentação da situação patrimonial, econômica e financeira da Municipalidade; outras compatíveis com a natureza do cargo, previstas nas normas legais aplicáveis à espécie.
Requisitos:
Formação completa em Ensino Médio.
Formação completa em Curso Técnico em Contabilidade.
Registro profissional junto ao órgão de classe.
Carga horária:
   40 - horas semanais.
Vencimento mensal:
   R$ 963,60.



Técnico de Edificações(NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Complementar nº 099, de 22.09.2015)
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO:
3121-05.
Atribuições:
Desenvolver e legalizar projetos de edificações sob supervisão de um engenheiro civil; planejar a execução, orçar e providenciar suprimentos e supervisionar a execução de obras e serviços; treinar mão de obra e realizar controle tecnológico de materiais e do solo; outras compatíveis com a natureza do cargo, previstas nas normas legais aplicáveis à espécie.
Requisitos:
Formação completa em Ensino Médio
Formação Completa em Curso Técnico em Edificações ou em Construção Civil
Registro profissional junto ao órgão de classe
Carga horária:
   40 - horas semanais.
Vencimento mensal:
   R$ 963,60.

Técnico de Edificações
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO:
3121 - 05.
Atribuições:
Desenvolver e legalizar projetos de edificações sob supervisão de um engenheiro civil; planejar a execução, orçar e providenciar suprimentos e supervisionar a execução de obras e serviços; treinar mão-de-obra e realizar controle tecnológico de materiais e do solo; outras compatíveis com a natureza do cargo, previstas nas normas legais aplicáveis à espécie.
Requisitos:
Formação completa em Ensino Médio.
Formação completa em Curso Técnico em Edificações ou em Construção Civil
Carga horária:
   40 - horas semanais.
Vencimento mensal:
   R$ 963,60.
(redação original)



Técnico de Enfermagem do Trabalho
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO:
3222 - 15.
Atribuições:
Compor a equipe do SESMT, desenvolver as funções previstas na legislação do trabalho, gestão de contratos na área de medicina do trabalho e saúde ocupacional; avaliar as condições de segurança, periculosidade e absenteísmo nos hospitais, efetuando observações nos locais e discutindo-as em equipe, para identificar as necessidades no campo da segurança e na melhoria do trabalho; coletar dados estatísticos de morbidade dos servidores, promover o atendimento adequado ao servidor e uso correto de EPI´s; participar do desenvolvimento, implantação e reuniões de protocolos técnicos na área; outras compatíveis com a natureza do cargo, previstas nas normas legais aplicáveis à espécie.
Requisitos:
Formação completa em Ensino Médio.
Formação completa em Curso Técnico de Enfermagem.
Formação completa em Curso de Especialização em Técnico de Enfermagem do Trabalho.
Registro profissional junto ao órgão de classe.
Carga horária:
   30 - horas semanais.
Vencimento mensal:
   R$ 1.079,83.



Técnico de Informática
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO:
3132 - 20.
Atribuições:
Consertam e instalam equipamentos de informática, fazem manutenções corretivas, preventivas e preditivas. Treinam, orientam e avaliam o desempenho de usuários dos sistemas. Estabelecem comunicação oral e escrita para agilizar o trabalho, redigem documentação técnica e organizam o local de trabalho. Monitoram, e analisam redes de computadores.
Requisitos:
Formação completa em Ensino Médio.
Formação completa em Curso específico na área de programação ou Formação completa em Curso Técnico em Processamento de Dados ou Informática.
Carga horária:
   40 - horas semanais.
Vencimento mensal:
   R$ 963,60.



Técnico de Inspeção Veicular
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO:
3517 - 25.
Atribuições:
Realizar vistorias, inspeções e testes em veículos utilizados para serviços de transporte individual de passageiros, escolar e coletivo, propaganda volante, fretamento e turismo, que estejam sob a fiscalização e cadastros perante a Secretaria Municipal de Ordem e Mobilidade Urbana para atestar reais condições de eficiência, manutenção e segurança dos sistemas funcionais; emitir ficha de vistoria para liberação de licença para trafegar; realizar testes de funcionamento e eficiência de equipamentos e dispositivos complementares, instalados nos veículos de transporte; realizar teste de emissões e ruídos; elaborar relatório diário dos serviços executados; outras compatíveis com a natureza do cargo, previstas nas normas legais aplicáveis à espécie.
Requisitos:
Formação completa em Ensino Médio.
Formação completa em Curso Técnico em Mecânica, Eletromecânica ou Técnico Industrial com ênfase em Mecânica.
Carteira de Habilitação Categoria "D" ou superior.
Curso Intermediário de Informática (Word, Excel).
Carga horária:
   40 - horas semanais.
Vencimento mensal:
   R$ 963,60.



Técnico de Segurança no Trabalho
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO:
3516 - 05.
Atribuições:
Orientar e coordenar o sistema de segurança do trabalho, investigando riscos e causas de acidentes e analisando esquemas de prevenção para garantir a integridade dos servidores público; realizar estudos, pesquisas, diagnósticos e levantamentos referente às atividades relacionadas com as técnicas de segurança do trabalho; auxiliar na elaboração de normas e dispositivos de segurança, para prevenir acidentes; inspecionar locais, instalações e equipamentos de trabalho, observando as condições de trabalho, para determinar fatores e riscos de acidente; visitar todos os setores de trabalho, áreas insalubres e/ou periculosas, detectando as possíveis anormalidades; elaborar relatórios diários de inspeção de áreas de trabalho; registrar as irregularidades ocorridas, anotando-as e elaborando estatísticas de acidentes, para obter dados destinados a melhoria das medidas de segurança; auxiliar a instruir servidores sobre normas de segurança, combate a incêndios e demais medidas de prevenção de acidentes; emitir pareceres em assuntos de sua especialidade; participar e orientar tecnicamente a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA; promover debates, encontros, campanhas, seminários, palestras, reuniões, treinamentos e utilizar outros recursos de ordem didática e pedagógica com o objetivo de divulgar as normas de segurança e higiene do trabalho, visando evitar acidentes do trabalho, doenças profissionais e do trabalho; executar as normas de segurança referentes a projetos de construção, aplicação, reforma, arranjos físicos e de fluxos, com vistas à observância das medidas de segurança e higiene do trabalho, inclusive por terceiros; encaminhar aos setores e áreas competentes normas, regulamentos, documentação, dados estatísticos, resultados de análises e avaliações, materiais de apoio técnico, educacional e outros de divulgação para conhecimento e auto-desenvolvimento do trabalhador; indicar, solicitar e inspecionar equipamentos de proteção contra incêndio, recursos audiovisuais e didáticos e outros materiais considerados indispensáveis, de acordo com a legislação vigente, dentro das qualidades e especificações técnicas recomendadas, avaliando seu desempenho; cooperar com as atividades do meio ambiente, orientando quanto ao tratamento e destinação dos resíduos industriais, incentivando e conscientizando o trabalhador da sua importância para a vida; articular-se e colaborar com os setores responsáveis pelos recursos humanos, fornecendo-lhes resultados de levantamento técnicos de riscos das áreas e atividades para subsidiar a adoção de medidas de prevenção a nível de pessoal; informar os trabalhadores e o empregador sobre as atividades insalubre, perigosas e penosas existentes na empresa, seus riscos específicos, bem como as medidas e alternativas de eliminação ou neutralização dos mesmos; outras compatíveis com a natureza do cargo, previstas nas normas legais aplicáveis à espécie.
Requisitos:
Formação completa em Ensino Médio.
Formação completa em Curso Técnico de Especialização em Segurança do Trabalho.
Registro profissional junto ao órgão regulador da classe.
Carga horária:
   40 - horas semanais.
Vencimento mensal:
   R$ 963,60.



Técnico de Sinalização Semafórica e Viária
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO:
7311 - 40.
Atribuições:
Em campo, coordenar, orientar e executar as atividades de implantação e manutenção de sinalização semafórica eletromecânica; emitir relatórios sobre serviços executados e de viaturas sob sua responsabilidade; dirigir viaturas quando necessário; manualmente carregar e transportar materiais de sinalização, na retirada de materiais do almoxarifado; operar escadas extensíveis, plataformas elevatórias; executar atividades em altura, utilizando escadas e plataformas elevatórias; efetuar ligações elétricas dos controladores na rede secundária da concessionária e distribuidora de eletricidade da cidade; instalar e testar equipamentos, cabos e controladores; observar as normas de higiene e segurança do trabalho; executar e orientar a elaboração de reparos, calibrações, testes, modificações, manutenção e implantação de equipamentos de controle de tráfego eletrônicos; vistoriar locais de manutenção e/ou implantação da sinalização semafórica; controlar equipes, materiais, ferramentas e equipamentos que serão utilizados nos serviços a serem executados; efetuar manutenção preventiva e corretiva de módulos constitutivos dos sistema e de controle de tráfego e instalação de equipamentos eletrônicos; executar manutenção preventiva e corretiva de equipamentos eletrônicos de controle de tráfego, utilizando ferramentas, equipamentos; desenvolver e analisar projetos, utilizando, entre outros instrumentos, softwares disponíveis e emitir pareceres técnicos; analisar e coordenar projetos de Pólos Geradores de Tráfego, como grandes centros, indústrias, shoppings, supermercados e sua inserção no viário da cidade, com o objetivo de viabilizar soluções para amenizar os impactos que poderão ser causados no trânsito; analisar projetos de desvios de obras, desvios de trânsito, interdições de ruas para viabilizar a operação de eventos e obras nos locais; acompanhar e orientar a equipe responsável pelo recebimento e coleta das ocorrências dos acidentes de trânsito e pelo registro desses dados; analisar e entender solicitações geradas pelos agentes de trânsito através de projetos de melhorias ou adequações; acompanhar a implantação e a manutenção de sinalização viária, no caso de projetos mais complexos, seja esta executadas pelo próprio departamento ou por terceiros; acompanhar a operação de fabricação, equipe e resultado de projetos; elaborar planilhas de projetos para controle; acompanhar o trabalho de empresas para confecção e sinalização; realizar análise estatística do fluxo veicular, acidentes e outros dados nas diversas vias da cidade elaborando relatório; atender as demandas de processos, comunicações internas e solicitações relacionadas a transporte público; identificar e analisar demanda de usuários de transporte; realizar outras atividades correlatas ao cargo, quando requeridas por sua chefia imediata..
Requisitos:
Formação completa em Ensino Médio.
Carteira de Habilitação Categoria "D" ou superior.
Curso Intermediário de Informática (Word, Excel).
Carga horária:
   40 - horas semanais.
Vencimento mensal:
   R$ 963,60.



Técnico em Gestão de Recursos Humanos(NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Complementar nº 099, de 22.09.2015)
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO:
2524-05.
Atribuições:
Promover ações de treinamento e de desenvolvimento de pessoal; auxiliar na administração de pessoal e plano de cargos e salários; promover ações de qualidade de vida e assistência aos servidores; administrar relações de trabalho, coordenar sistemas de avaliação e desempenho; mobilizar o conjunto de capacidades comunicativas; outras compatíveis com a natureza do cargo, previstas nas normas legais aplicáveis à espécie.
Requisitos:
Formação completa em Curso Superior de Graduação em Gestão de Recursos Humanos (Graduação Tecnológica) ou Formação completa em Curso Superior de Graduação em Administração de Empresas.
Registro profissional junto ao órgão de classe
Carga horária:
   40 - horas semanais.
Vencimento mensal:
   R$ 1.500,00.

Técnico em Gestão de Recursos Humanos
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO:
2524 - 05.
Atribuições:
Promover ações de treinamento e de desenvolvimento de pessoal; auxiliar na administração de pessoal e plano de cargos e salários; promover ações de qualidade de vida e assistência aos servidores; administrar relações de trabalho; coordenar sistemas de avaliação e desempenho; mobilizar um conjunto de capacidades comunicativas; outras compatíveis com a natureza do cargo, previstas nas normas legais aplicáveis à espécie.
Requisitos:
Formação completa em Curso Superior de Graduação em Gestão de Recursos Humanos (Graduação Tecnológica).
Carga horária:
   40 - horas semanais.
Vencimento mensal:
   R$ 1.500,00.
(redação original)



Topógrafo
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO:
3123 - 20.
Atribuições:
Executar levantamentos geodésicos e topohidrográficos, por meio de levantamentos altimétricos e planimétricos; implantar, no campo, pontos de projeto, locando obras de sistemas de transporte, obras civis, industriais, rurais e delimitando glebas; planejar trabalhos em geomática; analisar documentos e informações cartográficas, interpretando fotos terrestres, fotos aéreas, imagens orbitais, cartas, mapas, plantas, identificando acidentes geométricos e pontos de apoio para georreferenciamento e amarração, coletando dados geométricos; efetuar cálculos e desenhos e elaborar documentos cartográficos, definindo escalas e cálculos cartográficos, efetuando aerotriangulação, restituindo fotografias aéreas; outras compatíveis com a natureza do cargo, previstas nas normas legais aplicáveis à espécie.
Requisitos:
Formação completa em Ensino Médio.
Formação completa em Curso Técnico em Topografia.
Registro profissional no órgão de classe.
Carga horária:
   40 - horas semanais.
Vencimento mensal:
   R$ 963,60.



Trabalhador Braçal
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO:
9922 - 25
Atribuições:
Realizar manutenção geral em vias, manejar áreas verdes, tapar buracos, limpar vias permanentes e conservar bueiros e galerias de águas pluviais; preparar cargas e descargas de mercadorias, auxiliando os motoristas de veículos pesados.
Requisitos:
Ensino Fundamental incompleto.
Carga horária:
   40 - horas semanais.
Vencimento mensal:
   R$ 745,80.



Tradutor/Intérprete de Libras
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO:
2614 - 25.
Atribuições:
Participar do planejamento pedagógico da Unidade Escolar; interpretar reuniões e eventos que envolvam a Escola e comunidade; entender a diversidade linguística e cultural dos surdos, dando suporte ao docente na compreensão; envolver-se com o espaço escolar, neste, discutir a importância e o papel do intérprete na escola; interpretar o conteúdo exposto pelo docente, estimulando o processo de ensino-aprendizagem do estudante e a aprendizagem da Libras e demais recursos necessários às aprendizagens inerentes ao educando; participar da elaboração do Projeto Político Pedagógico;
participar dos ciclos de estudos, encontros pedagógicos e reuniões; participar dos cursos, encontros e outros, promovidos pela Secretaria Municipal de Educação; manter-se atualizado e estar sempre disposto a aprimorar seus conhecimentos; atuar em sala de aula, salas de recursos multifuncionais (em apoio ao professor especializado) classes bilingues, atendendo os alunos com deficiência auditiva/surdez, que tenham dificuldade no acompanhamento das atividades curriculares e extracurriculares. Interpretação consecutiva: examinar previamente o texto original a ser traduzido/interpretado; transpor o texto para a Língua Brasileira de Sinais, consultando dicionários e outras fontes de informações sobre as diferenças regionais; interpretar os textos de conteúdos curriculares, avaliativos e culturais; interpretar as produções de textos, escritas ou sinalizadas das pessoas surdas.Interpretação simultânea. Interpretar diálogos realizados entre pessoas que falam idiomas diferentes (Libras e Português); interpretar discursos, palestras, eventos, seminários, aulas expositivas, comentários, explicações, debates, enunciados de questões avaliativas e outras reuniões análogas; interpretar discussões e negociações entre pessoas que falam idiomas diferentes (Libras e Português). Desenvolver seu trabalho em acordo com a orientação da Coordenação de Educação Especial da SME; estimular o desenvolvimento de habilidades necessárias às atividades de vida diária (alimentação, higiene pessoal, comportamento social) com vistas a sua autonomia e independência.
Requisitos:
Formação completa em Ensino Médio com certificação pelo INES de proficiência em Libras
Carga horária:
   40 - horas semanais.
Vencimento mensal:
   R$ 745,80.



Zelador
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO:
5141 - 20.
Atribuições:
Responsável pela zeladoria dos prédios pertencentes ao Município, incluindo quadras poliesportivas; fazer pequenos reparos, manutenção de jardim e capina; guarda de claviculário.
Requisitos:
Ensino Fundamental incompleto.
Carga horária:
   40 - horas semanais.
Vencimento mensal:
   R$ 745,80.







ANEXO V
PMNF Secretaria de Finanças, Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Gestão

ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO - DESPESA DE CARÁTER CONTINUADO
  2015 2016 2017
IMPACTO CONCURSO PÚBLICO
4.717.713,38
10.823.468,61
10.823.468,61*(D)
Estimativa de Impacto Orçamentário (D/B)
0,828%
1,720%
1,552%
Estimativa de Impacto Financeiro (D/C)
0,827%
1,719%
1,551%
 
Resultado Primário 2014  
697.086
(A)
Receita Esperada em 2015  
570.108,102
(B)
Disponibilidade Financeira p/ despesas 2015  
570.805.188
(C)
Resultado Primário 2015  
416.013
(A)
Receita Esperada em 2016  
629.374.049
(B)
Disponibilidade Financeira p/ despesas 2016  
629.790.062
(C)
Resultado Primário 2016  
415.380
(A)
Receita Esperada em 2017  
697.409.886
(B)
Disponibilidade Financeira p/ despesas 2017  
697.825.265
(C)
 
Em 2015 consideramos 6 (seis) meses com admissões a partir de 01/07.
 
DECLARAÇÃO O concurso objetiva a contratação de 868 servidores. A compatibilidade com o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual será obtido da seguinte forma: Eliminando 388 contratos temporários e pagamento de dobras. Os 480 novos postos criados serão cobertos pelo aumento nas receitas esperadas para o período de 2015/2017. Estas premissas terão que ser permanentemente avaliadas antes da convocação dos candidatos. A cautela justifica-se pelo fato do Município estar muito próximo do limite prudencial de 51,3% exigido pela LRF (50,87% no segundo quadrimestre de 2014, conforme relatório encaminhado ao TCE). Haverá isonomia salarial entre os funcionários do quadro atual e as propostas salariais do concurso.

Nova Friburgo, 15 de dezembro de 2014.

Juvenal Nestor Condack

Secretário Municipal de Finanças, Planejamento,
Desenvolvimento Econômico e Gestão
Mat. 56.001


Publicado no portal CESPRO em 16/11/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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