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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Emendas à LOM
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 037, DE 22/12/2008
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 58, § 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. (Revogada tacitamente pela Emenda à LOM nº 041, de 26.06.2012)
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 049, DE 17/06/2015
ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 58 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 4.637, de 12.07.2018)
Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.343, DE 05/04/1990
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Revogada pela Lei Municipal nº 4.637, de 12.07.2018)

EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 041, DE 26/06/2012
ALTERA O § 2º DO ARTIGO 58 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

(Revogada tacitamente pela Emenda à LOM nº 049, de 17.06.2015)

A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO decreta e eu promulgo a seguinte

EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL:

Art. 1º O § 2º do artigo 58 da Lei Orgânica Municipal passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 58. ...
§ 2º A Câmara Municipal de Nova Friburgo é composta por 15 (quinze) Vereadores, conforme normas constantes da Constituição da República."
Art. 2º Esta Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.
Nova Friburgo, 26 de junho de 2012.

Vereador LUCIANO CAMPOS FARIA
Presidente

MANOEL MARTINS, 2º Vice-Presidente

ISAQUE DEMANI, 1º Secretário
REINALDO RODRIGUES, 2º Secretário

AUTORIA: VEREADOR PROFESSOR PIERRE E OUTROS - P. 14.095/12
Publicado no portal CESPRO em 16/11/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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