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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Emendas à LOM
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 030, DE 19/04/2006
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 80, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.343, DE 5 DE ABRIL DE 1990 (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO). (Revogada tacitamente pela Emenda à LOM nº 040, de 19.10.2010)
Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.343, DE 05/04/1990
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Revogada pela Lei Municipal nº 4.637, de 12.07.2018)
LEI MUNICIPAL Nº 4.637, DE 12/07/2018
INSTITUI A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.

EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 040, DE 19/10/2010
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 80 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 4.637, de 12.07.2018)

A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO decreta e eu promulgo a seguinte

EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL:

Art. 1º Fica alterada a redação do caput do artigo 80 da Lei Orgânica, que passará a ter a seguinte redação:
"Art. 80. O mandato da Mesa Diretora será de dois anos, permitida a reeleição.
Art. 2º Fica mantida a norma constante no parágrafo único do mesmo artigo 80 da Lei Orgânica.

Art. 3º Esta Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Nova Friburgo, 19 de outubro de 2010.

Vereador SÉRGIO XAVIER DE SOUZA
Presidente

MARCELO VERLY DE LEMOS, 1º Vice-Presidente
MANOEL MARTINS, 2º Vice-Presidente

EDSON FLÁVIO COELHO, 1º Secretário
REINALDO RODRIGUES, 2º Secretário
Publicado no portal CESPRO em 16/11/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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