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Portal de Legislação da Câmara Municipal de Nova Friburgo / RJ

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Emendas à LOM
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 022, DE 08/05/2000
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 58, § 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.343, DE 05/04/1990 (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO). (Revogada tacitamente pela Emenda à LOM nº 037, de 22.12.2008)
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 041, DE 26/06/2012
ALTERA O § 2º DO ARTIGO 58 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. (Revogada tacitamente pela Emenda à LOM nº 049, de 17.06.2015)
Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.343, DE 05/04/1990
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Revogada pela Lei Municipal nº 4.637, de 12.07.2018)

EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 037, DE 22/12/2008
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 58, § 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

(Revogada tacitamente pela Emenda à LOM nº 041, de 26.06.2012)

A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO decreta e eu promulgo a seguinte

EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

Art. 1º O artigo 58, § 2º, da Lei Orgânica Municipal, passa a ter a seguinte redação:
"Art. 58. ...
§ 2º A Câmara Municipal de Nova Friburgo é composta por 21 (vinte e um) vereadores, conforme norma constante da Constituição da República."
Nova Friburgo, 22 de dezembro de 2008.

VEREADOR SÉRGIO XAVIER DE SOUZA
Presidente

ALEXANDRE CRUZ, 1º Vice-Presidente
MANOEL MARTINS, 2º Vice-Presidente

MÁRIO FOLLY, 1º Secretário
MARCELO VERLY, 2º Secretário

AUTORIA: VEREADOR JORGE DE CARVALHO E OUTROS – P. 4.352/08
Publicado no portal CESPRO em 16/11/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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