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DECRETO LEGISLATIVO Nº 244, DE 09/11/1994
FIXA EM R$ 2.929,70 (DOIS MIL, NOVECENTOS E VINTE E NOVE REAIS E SETENTA CENTAVOS) OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA O MÊS DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO, DE ACORDO COM O PARECER EXARADO EM 09 DE NOVEMBRO DE 1994 PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO P. 002/ 94.

(vigência esgotada)

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, de acordo com o artigo 3º da Resolução Legislativa nº 917 de 26 de junho de 1992;

RESOLVE:

De acordo com o parecer exarado em 09 de novembro de 1994 pela Comissão de Finanças e Orçamento ao P. 002/ 94, fixar em R$2.929,70 (dois mil, novecentos e vinte e nove reais e setenta centavos) os subsídios dos Vereadores para o mês de novembro do corrente ano.

O subsídio será composto de:

Parte Fixa:
R$ 1.459,70
Parte Variável: 30 (trinta) diárias de R$ 49,00
R$ 1.470,00


Determinar a atualização da Verba de Representação nos valores previstos em lei.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.


Nova Friburgo, 09 de novembro de 1994.

Vereador SEBASTIÃO PACHECO,
Presidente

MÁRIO FOLLY, 1º Vice-presidente
CARLOS BALBI, 2º Vice-presidente

JORGE DE CARVALHO, 1º Secretário
JOSÉ ALDI, 2º Secretário
Publicado no portal CESPRO em 16/11/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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