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DECRETO LEGISLATIVO Nº 242, DE 13/10/1994
FIXA EM R$ 2.798,00 (DOIS MIL, SETECENTOS E NOVENTA E OITO REAIS) OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA O MÊS DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO, DE ACORDO COM O PARECER EXARADO EM 13 DE OUTUBRO DE 1994 PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO P. 002/94.

(vigência esgotada)

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, de acordo com o artigo 3º da Resolução Legislativa nº 917 de 26 de junho de 1992...

RESOLVE:

De acordo com o parecer exarado em 13 de outubro de 1994 pela Comissão de Finanças e Orçamento ao P. 002/94, fixar em R$ 2.798,00 (dois mil, setecentos e noventa e oito reais) os subsídios dos Vereadores para o mês de outubro do corrente ano.
O subsídio será composto de:

Parte Fixa:
R$ 1.388,00
Parte Variável: 30 (trinta) diárias de R$ 47,00
R$ 1.410,00

Determinar a atualização da Verba de Representação nos valores previstos em lei.

Registre-se e cumpra-se.

Nova Friburgo, 13 de outubro de 1994.

Vereador FERNANDO JOSÉ PINTO
Presidente

CARLOS BALBI, 2º Vice-Presidente

JORGE DE CARVALHO, 1ª Secretária
JOSÉ ALDI, 2º Secretário
Publicado no portal CESPRO em 16/11/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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