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DECRETO LEGISLATIVO Nº 241, DE 12/09/1994
FIXA EM R$ 3.192,20 (TRÊS MIL, CENTO E NOVENTA E DOIS REAIS E VINTE CENTAVOS) OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA O MÊS DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO, DE ACORDO COM O PARECER EXARADO EM 12 DE SETEMBRO DE 1994 PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO P. 002/94.

(vigência esgotada)

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, de acordo com o artigo 3º da Resolução Legislativa nº 917 de 26 de junho de 1992;

RESOLVE:


De acordo com o parecer exarado em 12 de setembro de 1994 pela Comissão de Finanças e Orçamento ao P. 002/94, fixar em R$3.192,20 (três mil, cento e noventa e dois reais e vinte centavos) os subsídios dos Vereadores para o mês de setembro do corrente ano.

O subsídio será composto de:

Parte Fixa:
R$ 1.572,20
Parte Variável: 30 (trinta) diárias de R$ 54,00
R$ 1.620,00

Determinar a atualização da Verba da Representação nos valores previstos em lei.

Registre-se e cumpra-se.

Nova Friburgo, 12 de setembro de 1994.

Vereador FERNANDO JOSÉ PINTO,
Presidente

SEBASTIÃO PACHECO, 1º Vice-presidente
CARLOS BALBI, 2º Vice-presidente

JORGE DE CARVALHO, 1º Secretário
JOSÉ ALDI, 2º Secretário
Publicado no portal CESPRO em 16/11/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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