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DECRETO LEGISLATIVO Nº 240, DE 11/08/1994
DE ACORDO COM O PARECER EXARADO EM 11 DE AGOSTO DE 1994 PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO P. 002/94, FIXAR EM R$ 2.248,85 (DOIS MIL, DUZENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS) OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA O MÊS DE AGOSTO DO CORRENTE ANO.

(vigência esgotada)

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, de acordo com o artigo 3º da Resolução Legislativa nº 917 de 26 de junho de 1992...

RESOLVE:

De acordo com o parecer exarado em 11 de agosto de 1994 pela Comissão de Finanças e Orçamento ao P. 002/94, fixar em R$2.248,85 (dois mil, duzentos e quarenta e oito reais e oitenta e cinco centavos) os subsídios dos Vereadores para o mês de agosto do corrente ano.
O subsídio será composto de:

Parte Fixa:
R$ 1.108,85
Parte Variável: 30 (trinta) diárias de R$38,00
R$ 1.140,00

Determinar a atualização da Verba de Representação nos valores previstos em lei.

Registre-se, cumpra-se.

Nova Friburgo, 11 de agosto de 1994.

Vereador FERNANDO JOSÉ PINTO,
Presidente

SEBASTIÃO PACHECO, 1º Vice-presidente
CARLOS BALBI, 2º Vice-presidente

JORGE DE CARVALHO, 1º Secretário
JOSÉ ALDI, 2º Secretário
Publicado no portal CESPRO em 16/11/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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