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Portal de Legislação da Câmara Municipal de Nova Friburgo / RJ

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Deliberações
DELIBERAÇÃO Nº 992, DE 31/03/1971
ENQUADRA, FIXA O QUADRO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.646, de 01.03.1994)
DELIBERAÇÃO Nº 950, DE 16/01/1970
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.470, de 14.08.1979)
Resoluções Legislativas
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 206, DE 29/07/1971
APLICA AO FUNCIONALISMO DA CÂMARA A DELIBERAÇÃO Nº 992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATO Nº 062, DE 11/11/1978
PROMOVE OS FUNCIONÁRIOS DO QUADRO PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, PARA OS CARGOS DE GRAU IMEDIATAMENTE SUPERIOR, QUER SEJA EM PROGRESSÃO HORIZONTAL OU VERTICAL, DE ACORDO COM O QUADRO QUE ACOMPANHA O PRESENTE ATO.
A Mesa da Câmara Municipal de Nova Friburgo, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com as Leis nº 950 de 16/01/70 e 992 art. 16 de 31/03/71, combinadas com a Resolução Legislativa nº 206 de 29/07/71,

RESOLVE:

Fica a Secretaria da Câmara Municipal, autorizada a registrar nas fichas individuais dos funcionários beneficiados pela promoção contida neste Ato.

Este Ato produzirá seus efeitos a partir de 1º de novembro de 1978.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Nova Friburgo, 11 de novembro de 1978.

Prof. OSWALDO LEHRER,
Presidente

ANTONIO DE SÁ MARTINS FILHO
1º Secretário

CLAUDIO TEIXEIRA
2º Secretário

QUADRO PERMANENTE



1. Luiz Mastrangelo Netto, matrícula, 01, para Consultor Jurídico, Padrão CM-1, grau B.

2. Francisco Cereja Gomes, matrícula 02, para Oficial Legislativo, Padrão CM-4, grau B.

3. Waldemar Augusto, matrícula 03, para Superintendente Geral, Padrão CM-2, grau B.

4. Lúcio Flavo Gomes da Silva, matrícula 05, para Técnico Legislativo, Padrão CM-3, grau B.

5. Adylson Helênio Folly, matrícula 06, para Assistente Legislativo, Padrão CM-5, grau B.

6. Alcides Machado Mendes, matrícula 07, para Auxiliar Legislativo, Padrão CM-6, grau B.
Publicado no portal CESPRO em 16/11/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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