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ATO Nº 055, DE 10/04/1978
ATUALIZA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL, A PARTIR DE MARÇO DO CORRENTE ANO, DE ACORDO COM A CERTIDÃO FORNECIDA EM 03 DE ABRIL DE 1978, PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

(vigência esgotada)

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o art. 3º da Resolução Legislativa nº 311, de 11 de agosto de 1976,

RESOLVE:
Atualizar os subsídios dos Vereadores desta Casa, a partir de março do corrente ano, de acordo com a Certidão fornecida em 03 de abril de 1978, pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, cuja remuneração sera a seguinte:


PARTE FIXA Cr$ 4.000,00 (quatro mil cruzeiros) por mês
PARTE VARIÁVEL 30 (trinta) diárias por mês, no valor de Cr$ 155,00 (cento e cinquenta e cinco cruzeiros) cada uma


Este Ato produzirá seus efeitos a partir de 1º de março de 1978.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Nova Friburgo, 10 de abril de 1978.

Prof. OSWALDO LEHRER,
Presidente

ANTÔNIO DE SÁ MARTINS FILHO
1º Secretário

GERALDO PINHEIRO
2º Secretário.
Publicado no portal CESPRO em 16/11/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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