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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Emendas à LOM
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 032, DE 06/08/2007
ALTERA A REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 2º E 3º, DO ARTIGO 73, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. (Revogada tacitamente pela Emenda à LOM nº 055, de 08.03.2017)
Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.343, DE 05/04/1990
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Revogada pela Lei Municipal nº 4.637, de 12.07.2018)
LEI MUNICIPAL Nº 4.637, DE 12/07/2018
INSTITUI A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.

EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 025, DE 08/08/2001
FICA SUBSTITUÍDA A EXPRESSÃO "ESCRUTÍNIO SECRETO” POR “VOTO NOMINAL” NO § 2º DO ART. 69, DO § 2º DO ART. 73, DO ART. 79, DA ALÍNEA “D” DO ART. 88 E DO § 4º DO ART. 96 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.343, DE 05/04/1990 - LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 4.637, de 12.07.2018)

A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI MUNICIPAL:

Art. 1º Fica substituída a expressão "escrutínio secreto" por "voto nominal" do parágrafo 2º do artigo 69 da Lei Municipal nº 2.343, de 05 de abril de 1990 - Lei Orgânica do Município.

Art. 2º Fica substituída a expressão "escrutínio secreto" por "voto nominal" do parágrafo 2º do artigo 73 da Lei Municipal nº 2.343, de 05 de abril de 1990 - Lei Orgânica do Município.

Art. 3º Fica substituída a expressão "escrutínio secreto" por "voto nominal" da alínea "d" do artigo 88 da Lei Municipal nº 2.343, de 05 de abril de 1990 - Lei Orgânica do Município.

Art. 4º Fica substituída a expressão "escrutínio secreto" por "voto nominal" do artigo 79 da Lei Municipal nº 2.343, de 05 de abril de 1990 - Lei Orgânica do Município.

Art. 5º Fica substituída a expressão "escrutínio secreto" por "voto nominal" do § 4º do artigo 96 da Lei Municipal nº 2.343, de 05 de abril de 1990 - Lei Orgânica do Município.

Art. 6º Esta Emenda à Lei Orgânica Municipal entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Nova Friburgo, 08 de agosto de 2001.

VEREADOR JOSÉ EDUARDO VALENTIM
Presidente

VAMOR BREDER PACHECO, 1º Vice-Presidente.
EUGÊNIO CURTY, 2º Vice-Presidente.
MARCELO FOLY, 1º Secretário.
JANIO DE CARVALHO, 2º Secretário.

AUTORIA: MESA DIRETORA - P. 0688/01
Publicado no portal CESPRO em 11/11/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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