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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Resoluções Legislativas
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 171, DE 20/09/1968
INSTITUI SEGURO DE VIDA E DE ACIDENTES PESSOAIS.

RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 555, DE 15/08/1983
ALTERA O ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 171, DE 20 DE SETEMBRO DE 1968.
A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO decreta e eu promulgo a seguinte


RESOLUÇÃO LEGISLATIVA:

Art. 1º Fica alterado o Artigo 1º da Resolução Legislativa nº 171, de 20 de setembro de 1968, passando a ter a seguinte redação:
"Art. 1º. Fica autorizada a Comissão Executiva de contratar seguros de acidentes pessoais e de vida, em grupo, bem como convênios de assistência médico-hospitalar, em favor dos Senhores Vereadores e Suplentes, em função de mandato, e em favor dos funcionários do Legislativo."
Art. 2º Esta Resolução Legislativa entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Nova Friburgo, 15 de agosto de 1983.

BENÍCIO VALLADARES
Presidente

JORGE MUNIZ DA SILVA, 1º Secretário
DIRCEU SPITZ, 2º Secretário
Publicado no portal CESPRO em 01/11/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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