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Portal de Legislação da Câmara Municipal de Nova Friburgo / RJ

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Resoluções Legislativas
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 435, DE 08/12/1980
MODIFICA O ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 305, DE 18 DE MARÇO DE 1976. (Revogada tacitamente pela Resolução Legislativa nº 882, de 04.05.1990)
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 588, DE 10/09/1984
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 550, DE 08 DE MARÇO DE 1983. (Revogada tacitamente pela Resolução Legislativa nº 882, de 04.05.1990)
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 882, DE 04/05/1990
ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL. (Revogada pela Resolução Legislativa nº 2.218, de 08.02.2017)

RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 550, DE 08/03/1983
MODIFICA O ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 435, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1980.

(Revogada tacitamente pela Resolução Legislativa nº 882, de 04.05.1990)

A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO decreta e eu promulgo a seguinte

RESOLUÇÃO LEGISLATIVA:

Art. 1º O horário de funcionamento das Reuniões Plenárias da Câmara Municipal de Nova Friburgo passa a ser das 17h 30 minutos às 19h 30 minutos, sendo obedecida uma tolerância de, no máximo, 15 minutos.
   Parágrafo único. Quando se tratar de reunião específica requerida e aprovada pelos Srs. Vereadores, o horário inicial da mesma será antecipado para as 14:00 horas, exceto as reuniões solicitadas para tratar de assunto de interesse direto dos trabalhadores. (AC) (parágrafo acrescentado pelo art. 1º da Resolução Legislativa nº 588, de 10.09.1984)

Art. 2º Esta Resolução Legislativa entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Nova Friburgo, 08 de março de 1983.

BENÍCIO VALLADARES
Presidente

JORGE MUNIZ DA SILVA, 1º Secretário
DIRCEU SPITZ, 2º Secretário




Publicado no portal CESPRO em 01/11/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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