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07:32 - Domingo, 21 de Julho de 2019
Portal de Legislação da Câmara Municipal de Nova Friburgo / RJ

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Resoluções Legislativas
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 108, DE 01/10/1964
FIXA O QUADRO E OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA. (Revogada tacitamente pela Resolução Legislativa nº 839, de 19.09.1989)
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 365, DE 23/04/1979
REESTRUTURA PADRÕES, GRAUS, NÚMEROS E VALORES DOS CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA CÂMARA. (Revogada tacitamente pela Resolução Legislativa nº 390, de 31.01.1980)
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 839, DE 19/09/1989
INSTITUI O PLANO DE CARGOS DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Complementar nº 058, de 13.10.2011)

RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 390, DE 31/01/1980
APLICA AO FUNCIONALISMO DA CÂMARA REAJUSTE DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVEITOS.

(Revogada tacitamente pela Resolução Legislativa nº 839, de 19.09.1989)

A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO decreta e eu promulgo a seguinte

RESOLUÇÃO LEGISLATIVA:

Art. 1º Os valores dos vencimentos e dos proventos do Pessoal do Quadro Permanente e do de Aposentados da Câmara Municipal serão reajustados da forma estabelecida pelo artigo 2º do Projeto de Lei Municipal encaminhado através do Ofício 041/80 da Prefeitura Municipal de Nova Friburgo.

Art. 2º Os valores dos salários do Pessoal regido pela CLT serão reajustados da forma que estabelece o artigo 1º do Projeto referido no artigo anterior.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 1980, revogadas as disposições em contrário.
Nova Friburgo, 31 de janeiro de 1980.

NELCI DA SILVA
Vereador Presidente

CELCYO SCYLIO FOLLY, 1º Secretário
ANTÔNIO DE SÁ MARTINS FILHO, 2º Secretário



ANEXO ÚNICO
I - QUADRO FIXO - SECRETARIA

DESIGNAÇÃO PADRÃO GRAU E Nº DE CARGOS VALOR EM Cr$
GRAU "A"
A B C D
CONSULTOR JURÍDICO
CK-1
1
1
1
1
31.180,00
SUPERINTENDENTE GERA
CM-2
1
1
1
1
23.980,00
TÉCNICO LEGISLATIVO
CM-3
1
1
1
1
18.450,00
OFICIAL LEGISLATIVO
CM-4
1
1
1
1
14.190,00
ASSISTENTE LEGISLATIVO
CM-5
1
1
1
1
10.910,00
ADJUNTO ADMINISTRATIVO
CM-6
1
1
1
1
8.390,00
AUXILIAR LEGISLATIVO
CM-7
1
1
1
1
6.450,00
MOTORISTA
CM-8
1
1
1
1
4.960,00
Publicado no portal CESPRO em 01/11/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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