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Portal de Legislação da Câmara Municipal de Nova Friburgo / RJ

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Resoluções Legislativas
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 275, DE 02/04/1974
MAJORA OS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO DA CÂMARA. (vigência esgotada)
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 324, DE 03/06/1977
ALTERA ARTIGO DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 275. (vigência esgotada)
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 344, DE 19/06/1978
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 326, DE 23 DE JUNHO DE 1977. (Revogada tacitamente pela Resolução Legislativa nº 366, de 19.06.1979)

RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 366, DE 19/06/1979
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 344, DE 19 DE JUNHO DE 1978.

(vigência esgotada)

A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO decreta e eu promulgo a seguinte

RESOLUÇÃO LEGISLATIVA:

Art. 1º Passa a ter a seguinte redação o art. 1º da Resolução Legislativa nº 344, de 19 de junho de 1978.
"Art. 1º ...
"Art 1º É fixada em Cr$ 1.130,00 (um mil, cento e trinta cruzeiros) mensais, a gratificação de Que trata o art. 2º da Resolução Legislativa nº 275, de 02 de abril de 1974."
Art. 2º Esta Resolução Legislativa entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de junho de 1979.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Nova Friburgo, 19 de junho de 1979.

EUGÊNIO DO REGO CABRAL
Vice-Presidente em exercício

CELCYO SCYLIO FOLLY, 1º Secretário
ANTÔNIO DE SÁ MARTINS FILHO, 2º Secretário
Publicado no portal CESPRO em 01/11/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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