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08:22 - Domingo, 21 de Julho de 2019
Portal de Legislação da Câmara Municipal de Nova Friburgo / RJ

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Resoluções Legislativas
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 108, DE 01/10/1964
FIXA O QUADRO E OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA. (Revogada tacitamente pela Resolução Legislativa nº 839, de 19.09.1989)
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 390, DE 31/01/1980
APLICA AO FUNCIONALISMO DA CÂMARA REAJUSTE DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVEITOS. (Revogada tacitamente pela Resolução Legislativa nº 839, de 19.09.1989)

RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 365, DE 23/04/1979
REESTRUTURA PADRÕES, GRAUS, NÚMEROS E VALORES DOS CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA CÂMARA.

(Revogada tacitamente pela Resolução Legislativa nº 390, de 31.01.1980)

A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO decreta e eu promulgo a seguinte

RESOLUÇÃO LEGISLATIVA:

Art. 1º Ficam reestruturados, com os padrões, graus, números e valores constantes da tabela que acompanha esta Resolução, os cargos do Quadro Permanente da Câmara Municipal.

Art. 2º Os proventos dos servidores aposentados, ficam reajustados em 40% (quarenta por cento).

Art. 3º Aos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, fica concedido um aumento na base de 50% (cinquenta por cento).

Art. 4º Esta Resolução Legislativa entra em vigor, na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 1º de abril de 1979, revogadas as disposições em contrário.
Nova Friburgo, 23 de abril de 1979.

NELCI DA SILVA
Presidente.

CELCYO SCYLIO FOLLY, 1º Secretário
ANTÔNIO DE SÁ MARTINS FILHO, 2º Secretario




TABELA

I - QUADRO FIXO DA SECRETARIA
DESIGNAÇÃO PADRÃO GRAU E Nº DE CARGOS VALOR EM CR$
GRAU "A"
A B C D
CONSULTOR JURÍDICO
CM-1
1
1
1
1
17.645,00
SUPERINTENDENTE GERAL
CM-2
1
1
1
1
13.572,00
TÉCNICO LEGISLATIVO
CM-3
1
1
1
1
10.439,00
OFICIAL LEGISLATIVO
CM-4
1
1
1
1
8.029,00
ASSISTENTE LEGISLATIVO
CM-5
1
1
1
1
6.176,00
ADJUNTO LEGISLATIVO
CM-6
1
1
1
1
4.749,00
AUXILIAR LEGISLATIVO
CM-7
1
1
1
1
3.652,00
MOTORISTA
CM-3
1
1
1
1
2.807,00
Publicado no portal CESPRO em 01/11/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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