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Emendas à LOM
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 023, DE 26/06/2000
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 76 E ALÍNEAS E 109 E ALÍNEAS, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.343, DE 05/04/1990 (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 4.637, de 12.07.2018)
Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.343, DE 05/04/1990
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Revogada pela Lei Municipal nº 4.637, de 12.07.2018)
LEI MUNICIPAL Nº 4.637, DE 12/07/2018
INSTITUI A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.

EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 024, DE 11/09/2000
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 109, ALÍNEA "B", DA LEI MUNICIPAL Nº 2.343, DE 05/04/1990 (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO).

(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 4.637, de 12.07.2018)

A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte

LEI MUNICIPAL:

Art. 1º O artigo 109, alínea "b", da Lei Municipal nº 2.343, de 05 de abril de 1990 (LEI ORGÂNICA MUNICIPAL), passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 109. ...
b) para o subsídio do Vice-Prefeito, 50% (cinquenta por cento) do valor do subsídio do Prefeito."
Art. 2º Esta Emenda à Lei Orgânica Municipal entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Nova Friburgo, 11 de setembro de 2000.

Vereador JORGE DE CARVALHO,
Presidente

SERGIO XAVIER, 1º Vice-presidente
CARLOS BALBI, 2º Vice-presidente

MÁRIO FOLLY, 1º Secretário
IRAN FERREIRA, 2º Secretário


AUTORIA: VEREADOR JÂNIO DE CARVALHO e OUTROS - P. 2.337/00
Publicado no portal CESPRO em 28/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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