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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Emendas à LOM
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 030, DE 19/04/2006
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 80, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.343, DE 5 DE ABRIL DE 1990 (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO). (Revogada tacitamente pela Emenda à LOM nº 040, de 19.10.2010)
Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.343, DE 05/04/1990
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Revogada pela Lei Municipal nº 4.637, de 12.07.2018)

EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 017, DE 19/06/1998
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 80 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.343, DE 05/04/1990 (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO).

(Revogada tacitamente pela Emenda à LOM nº 030, de 19.04.2006)

A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte

LEI MUNICIPAL:

Art. 1º O artigo 80 da Lei Municipal nº 2.343, de 05 de abril de 1990 (LEI ORGÂNICA MUNICIPAL) passa a vigorar com a seguinte redação, mantido o seu parágrafo único:
"Art. 80. O mandato da Mesa Diretora será de dois anos, permitida a reeleição."
Art. 2º Esta Emenda à Lei Orgânica Municipal entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Nova Friburgo, 19 de junho de 1998.

Vereador JORGE DE CARVALHO,
Presidente

WILSON TAVARES, 1º Vice-presidente
CARLOS BALBI, 2º Vice-presidente

BRUNO CALDERARO, 1º Secretário
MÁRIO AGUILERA, 2º Secretário


AUTORIA: VEREADOR IRAN FERREIRA e OUTROS - P. 1.288/98
Publicado no portal CESPRO em 28/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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