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Portal de Legislação da Câmara Municipal de Nova Friburgo / RJ

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LEI MUNICIPAL Nº 4.690, DE 26/06/2019
CONSIDERA A CIDADE PENACOVA (PORTUGAL) COIRMÃ DE NOVA FRIBURGO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Municipal:

Art. 1º Fica oficializada, para que se produzam efeitos legais, a irmanação entre as cidades de Nova Friburgo e Penacova (Portugal).

Art. 2º Os Órgãos da municipalidade ficam autorizados, naquilo que for de sua atribuição e competência, a celebrar acordos, tratados, convênios, parcerias e intercâmbios de modo a proporcionar, nas mais diversas áreas, em especial nas áreas afetas a cultura, educação e comércio, uma maior integração entre as cidades citadas no art. 1º.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Nova Friburgo, 26 DE JUNHO DE 2019

RENATO PINHEIRO BRAVO
REFEITO

Vereador Alexandre Azevedo da Cruz - Presidente

Vereador Marcio José da Silva Damazio - 1º Vice-Presidente

Vereador Wellington da Silva Moreira - 2’ Vice-Presidente

Vereador Pierre da Silva Moraes - 1º Secretário

Vereador Carlos Alberto Nogueira Blaudt - 2º Secretário

AUTORIA: VEREADOR ALEXANDRE CRUZ - P. 567/19

Publicado no portal CESPRO em 28/06/2019.
Nota: Este texto não substitui o original.








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