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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Complementares
LEI COMPLEMENTAR Nº 091, DE 15/12/2014
CRIA, APROVEITA E AMPLIA VAGAS DE CARGOS PÚBLICOS PARA SUPRIR A DEMANDA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, BEM COMO AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 4.320, DE 10/09/2014
AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO A PRORROGAR A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO TRATADA NA LEI MUNICIPAL Nº 4.213/2012, PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E SUPRIR FALTA EMERGENCIAL DE PESSOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 4.331, DE 26/08/2014
AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO A REALIZAR CONTRAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E SUPRIR FALTA EMERGENCIAL DE PESSOAL ATÉ CONCRETIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 4.378, DE 04/03/2015
PRORROGA AS CONTRATAÇÕES POR PRAZO DETERMINADO, PRORROGA A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO E PRORROGA A AUTORIZAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDORES, TRATADAS NAS LEIS MUNICIPAIS 4.320/14 E 4.331/14, PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E SUPRIR FALTA EMERGENCIAL DE PESSOAL ATÉ A REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR 91/14, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 4.415, DE 23/09/2015
PRORROGA AS CONTRATAÇÕES POR PRAZO DETERMINADO E PRORROGA A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO, TRATADAS NAS LEIS MUNICIPAIS 4.320/14, 4.331/14 E 4.378/15, PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E SUPRIR FALTA EMERGENCIAL DE PESSOAL ATÉ A REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR 91/14 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 4.435, DE 04/02/2016
PRORROGA AS CONTRATAÇÕES POR PRAZO DETERMINADO E PRORROGA A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO, TRATADAS NAS LEIS MUNICIPAIS 4.320/2014, 4.331/2014, 4.378/2015 E 4.415/2015, PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E SUPRIR FALTA EMERGENCIAL DE PESSOAL ATÉ A REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR 91/14 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 4.454, DE 18/05/2016
PRORROGA AS CONTRATAÇÕES POR PRAZO DETERMINADO TRATADAS NAS LEIS MUNICIPAIS 4.320/2014, 4.331/2014, 4.378/2015, 4.415/2015 E 4.435/2016 E AUTORIZA A CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E SUPRIR FALTA EMERGENCIAL DE PESSOAL A TÁ A HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR 91/14 E REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA OS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 4.490, DE 30/06/2016
PRORROGA AS CONTRATAÇÕES POR PRAZO DETERMINADO, TRATADAS NAS LEIS MUNICIPAIS NºS 4.320/2014, 4.331/2014, 4.378/2015, 4.415/2015, 4.435/2016 E 4.454/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 4.556, DE 24/05/2017
PRORROGA AS CONTRATAÇÕES POR PRAZO DETERMINADO TRATADAS NAS LEIS MUNICIPAIS 4.320/2014, 4.331/2014, 4.378/2015, 4.415/2015, 4.435/2016, 4.454/2016 E 4.490/2016 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 4.626, DE 28/05/2018
PRORROGA AS CONTRAFAÇÕES POR PRAZO DETERMINADO TRATADAS NAS LEIS MUNICIPAIS 4.320/2014, 4.331/2014, 4.378/2015, 4.416/2015, 4.435/2016, 4.454/2016, 4.490/2016 E 4.556/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 4.685, DE 15/05/2019
PRORROGA AS CONTRATAÇÕES POR PRAZO DETERMINADO TRATADAS NAS LEIS MUNICIPAIS NºS 4.320/2014, 4.331/2014, 4.378/2015, 4.415/2015, 4.435/16, 4.454/16, 4.490/16, 4.556/17 E 4.626/18, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Municipal:

Art. 1º Ficam prorrogadas as contratações por prazo determinado autorizadas à Administração Pública Direta do Município de Nova Friburgo previstas nas Leis Municipais nºs 4.320/2014, 4.331/2014, 4.378/2015, 4.415/2015, 4.435/16, 4.454/16, 4.490/16, 4.556/17 e 4.626/18, que totalizam 288 (duzentos e oitenta e oito) contratos pactuados, conforme Anexo I.
   § 1º As prorrogações que tratam este artigo se darão de forma direta, manifestada a necessidade de cada Secretaria.
   § 2º No caso de determinada Secretaria manifestar o desinteresse na renovação da contratação de determinados servidores, por não serem os mesmos proveitosos à Administração Pública Municipal, ou nos casos de pedido de demissão durante a vigência do contrato, sendo o cargo preponderante para a continuidade dos trabalhos da referida pasta, nova contratação se realizará, sendo convocados e contratados candidatos previamente selecionados por meio de Procedimento Seletivo Simplificado.

Art. 2º As prorrogações de que tratam o artigo 1º dar-se-ão até a data de 15 de novembro de 2019, em caráter excepcional e emergencial, na forma do permissivo constante no artigo 37, IX, da Constituição Federal, para atender a necessidade temporária de pessoal, assegurar o interesse público e possibilitar a prestação de serviços públicos essenciais, cuja distribuição, entre as diversas funções, está discriminada no Anexo I que integra esta Lei.
   § 1º O prazo fixado no caput deste artigo poderá ser prorrogado por 06 seis meses, a contar de 15 de novembro de 2019, ou menor prazo, se necessário, de acordo com a evolução do trâmite do novo concurso público.
   § 2º As prorrogações fundamentam-se na impossibilidade do provimento na totalidade dos cargos de Agente de Limpeza Pública, Auxiliar de Serviços de Sepultamento, Calceteiro, Carpinteiro, Jardineiro, Servente de Obras e Trabalhador Braçal, oriundos do Concurso Público, previsto na Lei Complementar 91/2014, em função da não aprovação de candidatos e em virtude do concurso vigente não ter previsto os profissionais da área de saúde, restando, desta feita, caracterizada a necessidade de um novo concurso público, cujo procedimento administrativo já está em curso.
   § 3º As prorrogações acima, respeitando a realização do Concurso Público, são fruto de Termo de Ajuste de Conduta com o Ministério Público Estadual, por conta de ACP nº 0004619-42.2009.8.19.0037, ajuizada em face do Município.
   § 4º As prorrogações buscam viabilizar a manutenção da prestação dos serviços públicos até a derradeira homologação do Concurso Público tratado no referido TAC, com respectiva nomeação e posse dos aprovados e, por conseguinte, a substituição dos contratos temporários existentes.
   § 5º Os contratos de que trata o artigo 1º desta Lei serão regidos pela Consolidação das Leis de Trabalho - CLT, consoante as suas disposições relativas aos contratos por prazo determinado, assegurando aos contratados os direitos trabalhistas correspondentes.
   § 6º O valor do vencimento-base, carga horária, as atribuições a serem desempenhadas em cada função e os requisitos para contratação estão estabelecidos no Anexo II.
   § 7º Nos cargos cujo vencimento-base é R$ 848,32 (oitocentos e quarenta e oito reais e trinta e dois centavos), será acrescentado abono de R$ 149,68 (cento e quarenta e nove reais e sessenta e oito centavos), nos casos em que o total da remuneração for menor que o salário mínimo nacional vigente, a teor da Súmula Vinculante nº 16, do Supremo Tribunal Federal.

Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei ocorrerão por conta de dotação orçamentária específica e sua implantação dependerá de disponibilidade financeira.

Art. 4º A estimativa de impacto orçamentário-financeiro da ação de que trata esta Lei no exercício de 2019 e 2020, bem como a declaração dos ordenadores de despesas de que tais gastos com pessoal possuem adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual e compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias estão apresentadas no Anexo III.

Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e orçamentários a partir de 15 de maio de 2019, revogadas as disposições em contrário.
Nova Friburgo, de de 2019.

RENATO PINHEIRO BRAVO
PREFEITO

______________________________, Vereador Alexandre Azevedo da Cruz - Presidente

______________________________, Vereador Marcio José da Silva Damazio - 1º Vice-Presidente

______________________________, Vereador Wellington da Silva Moreira - 2ª Vice-Presidente

______________________________, Vereador Pierre da Silva Moraes - 1º Secretário

______________________________, Vereador Carlos Alberto Nogueira Blaudt - 2º Secretário

AUTORIA: PODER EXECUTIVO - P. 585/19


ANEXO I
Distribuição do Cargo

Agente de Limpeza Pública
37
Agente de Combate a Endemias
5
Auxiliar de Serviços de Sepultamento
1
Calceteiro
7
Carpinteiro
1
Enfermeiro
9
Farmacêutico
1
Físico Médico
1
Fisioterapeuta
1
Instrumentador
5
Jardineiro
6
Médico de Família
4
Médico I/Bucomaxilo
1
Médico I/Cardiologista
3
Médico I/Cirurgião Geral
1
Médico I/Clínico Geral
2
Médico I/Endoscopia
1
Médico I/HMNF DS
1
Médico I/HMNF DS Anestesiologista
1
Médico I/HMNF DS Obstetrícia
7
Médico I/HMNF DS Pediatra
2
Médico I/HMNF FS Anestesiologista
1
Médico I/HMNF FS Pediatria
1
Médico I/HNNF Rotina
1
Médico I/Intensivista
2
Médico I/Ginecologista
1
Médico I/Neurocirurgião
2
Médico I/Neurologista
2
Médico I/Pediatra
1
Médico I/Reumatologista
1
Médico I/Urologista
2
Médico II/Clínico Geral
1
Médico II/Dermatologista
2
Médico II/Endocrinologista
1
Médico II/Ginecologista
1
Médico II/Patologista
1
Médico III/Anestesiologista
2
Médico III/Cirurgião Geral
2
Médico III/Clínico Geral
13
Médico III/Ortopedia
3
Médico III/Pediatra
5
Médico IV/Cirurgião Geral
4
Médico IV/Clínico Geral
2
Médico IV/Pediatra
2
Motorista de Ambulância
2
Servente de Obras
5
Técnico de Laboratório
1
Técnico de Enfermagem
23
Trabalhador Braçal
107
TOTAL
288


ANEXO II
Atribuições dos Cargos

Agente de Combate às Endemias
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO: 5151-40.

Pré-requisitos:
Formação completa em Ensino Fundamental.

Descrição sumária das atividades:
Rastrear focos de doenças específicas; visitar domicílios periodicamente; educar a comunidade para promoção da saúde; promover educação sanitária e ambiental; participar de campanhas preventivas; incentivar atividades comunitárias; promover comunicação entre unidade de saúde, autoridades e comunidade; participar de reuniões profissionais; executar tarefas administrativas.

Carga horária:
40 horas semanais.

Vencimento básico:
R$ 1.100,33


Agente de Limpeza Pública
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO: 5142-05.

Pré-requisitos:
Ensino Fundamental Incompleto.

Descrição sumária das atividades:
Conservar as áreas públicas por meio de coleta de lixo e varrições; outras compatíveis com o cargo, previstas em normas legais aplicáveis à espécie.

Carga horária:
40 horas semanais.

Vencimento básico:
R$ 848,32


Auxiliar de Serviços de Sepultamento
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO: 5166-10.

Pré-requisitos:
Ensino Fundamental Incompleto.

Descrição sumária das atividades:
Conservar cemitérios, máquinas e ferramentas de trabalho; zelar pela segurança do cemitério; ajudar nos serviços funerários construindo, preparando, limpando, abrindo e fechando sepulturas; realizar sepultamentos; trasladar corpos e despojos;

Carga horária:
40 horas semanais.

Vencimento básico:
R$ 848,32


Calceteiro
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO: 7152-05.

Pré-requisitos:
Ensino Fundamental Incompleto.

Descrição sumária das atividades:
Construir fundações e estruturas de alvenaria; realizar trabalhos em obras; aplicar revestimentos, paralelepípedos e contrapisos.

Carga horária:
40 horas semanais.

Vencimento básico:
R$ 848,32


Carpinteiro
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO: 7155-05.

Pré-requisitos:
Ensino Fundamental Incompleto.
Curso básico de qualificação profissional.

Descrição sumária das atividades:
Realizar trabalhos de carpintaria, cortando, armando, instalando e reparando peças de madeira, utilizando ferramentas manuais e mecânicas para confeccionar conjuntos ou peças de edificações, cenários e obras similares ou efetuar a manutenção das mesmas.

Carga horária:
40 horas semanais.

Vencimento básico:
R$ 848,32


Enfermeiro
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO: 2235-05.

Pré-requisitos:
Formação completa em Curso Superior de graduação em Enfermagem.
Registro profissional junto ao órgão de classe.

Descrição sumária das atividades:
Planejar, organizar, supervisionar e executar serviços de enfermagem, empregando processos de rotina e/ou específicos para possibilitar a proteção e a recuperação da saúde individual ou coletiva.

Carga horária:
40 horas semanais

Vencimento básico:
R$ 2.329,05


Farmacêutico
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO: 2234-05.

Pré-requisitos:
Formação completa em Curso Superior de graduação em Farmácia.
Registro profissional junto ao órgão de classe.
Disponibilidade para assumir responsabilidade técnica.

Descrição sumária das atividades:
Executar tarefas diversas relacionadas com a composição e fornecimento de medicamentos e outros preparados semelhantes; análise de toxinas, de substâncias de origem animal e vegetal, de matérias-primas e de produtos acabados, valendo-se de técnicas e aparelhos especiais e baseando-se em fórmulas estabelecidas, para atender a receitas médicas, odontológicas e veterinárias, dispositivos legais e outros propósitos.

Carga horária:
40 horas semanais.

Vencimento básico:
R$ 1.096,06


Físico Médico (Médico I)
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO: 2131.50.

Pré-requisitos:
Formação completa em Curso Superior de graduação em Medicina.
Curso de especialização na área.
Registro profissional junto ao órgão de classe.

Descrição sumária das atividades:
Aplicam princípios, conceitos e métodos da física em atividades específicas, aplicam técnicas de radiação ionizante e não ionizante.

Carga horária:
20 horas semanais.

Vencimento básico:
R$ 2.453,63


Fisioterapeuta
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO: 2236-05.

Pré-requisitos:
Formação completa em Curso Superior de graduação em Fisioterapia.
Registro profissional junto ao órgão de classe.

Descrição sumária das atividades:
Tratar meningites, encefalites, doenças reumáticas, paralisias, sequelas de acidentes vascular-cerebrais e outros, empregando ginástica corretiva, cinesioterapia, eletroterapia, hidroterapia, mecanoterapia, massoterapia, fisioterapia desportiva e técnicas especiais de reeducação muscular, para obter o máximo de recuperação funcional dos órgãos e tecidos afetados.

Carga horária:
40 horas semanais.

Vencimento básico:
R$ 2.329,05


Instrumentador Cirúrgico
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO: 3222.25

Pré-requisitos:
Formação completa em Ensino Médio.
Formação completa em Curso Técnico de Enfermagem.
Curso Técnico em Instrumentação Cirúrgica
Registro profissional junto ao órgão de classe.

Descrição sumária das atividades:
Prestar assistência direta de enfermagem a pacientes das unidades hospitalares e ambulatoriais do Município, atendendo suas necessidades, para possibilitar-lhes recuperação mais rápida. Desempenhar tarefas de instrumentação cirúrgica, posicionando de forma adequada o paciente e o instrumental.

Carga horária:
30 horas semanais.

Vencimento básico:
R$ 1.228,28


Jardineiro
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO: 6220-10.

Pré-requisitos:
Ensino Fundamental Incompleto.

Descrição sumária das atividades:
Cultivar flores e plantas ornamentais, preparando a terra, fazendo canteiros, plantando sementes e mudas, dispensando tratos culturais e fitosanitários à plantação para conservar e embelezar parques e jardins públicos; outras compatíveis com a natureza do cargo, previstas nas normas legais aplicáveis à espécie.

Carga horária:
40 horas semanais.

Vencimento mensal:
R$ 848,32


Médico de Família
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO: 2251-42.

Pré-requisitos:
Formação completa em Curso Superior de graduação em Medicina.
Curso de especialização na área.
Registro profissional junto ao órgão de classe.

Descrição sumária das atividades:
Realizar consultas e atendimentos médicos. Tratar pacientes. Implementar ações para promoção da saúde. Coordenar programas e serviços em saúde. Efetuar perícias, auditorias e sindicâncias médicas. Elaborar documentos e difundir conhecimentos da área médica junto à comunidade.

Carga horária:
40 horas semanais.

Vencimento básico:
R$ 5.079,92


Médico I (20 horas)
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO:

Rotina Hospitalar: Especialidades Clínicas
Cardiologista: CBO: 2231-06
Clínico Geral: CBO: 2231-15
Endoscopista: CBO: 2253-10
Ginecologista: CBO: 2231-32
Intensivista: CBO: 2251-25
Neurologista: CBO: 2231-42
Pediatra: CBO: 2231-49
Reumatologista: CBO: 2231-55

Rotina Hospitalar - Especialidades Cirúrgicas:
Bucomaxilo CBO: 2252-15
Cirurgião Geral: CBO: 2231-10
Neurocirurgião: CBO: 2231-40
Urologista: CBO: 2231-57

Pré-requisitos:
Formação completa em Curso Superior de graduação em Medicina.
Curso de especialização na área.
Registro profissional junto ao órgão de classe.

Descrição sumária das atividades
Realizar consultas, cirurgias e atendimentos médicos; tratar pacientes; implementar ações para promoção da saúde; coordenar programas e serviços em saúde; efetuar perícias, auditorias e sindicâncias médicas; elaborar documentos; difundir conhecimentos da área médica.

Carga horária:
20 horas semanais.

Vencimento básico:
R$ 2.453,63


Médico II (20 horas) Ambulatorial
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO:

Clínico Geral: CBO: 2231-15
Dermatologista: CBO: 2231-17
Endocrinologista: CBO: 2231-25
Ginecologista: CBO: 2231-32
Patologista: CBO: 2231-48

Pré-requisitos:
Formação completa em Curso Superior de graduação em Medicina.
Curso de especialização na área.
Registro profissional junto ao órgão de classe.

Descrição sumária das atividades:
Realizar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e efetuar outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos de Medicina nas unidades ambulatoriais, preventivo ou terapêutico para promover a saúde e bem-estar do paciente.

Carga horária:
20 horas semanais.

Vencimento básico:
R$ 1.635,33


Médico III (Plantonista 24 horas) - Dia de semana
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO:

Anestesiologista CBO: 2231-04
Cirurgião Geral: CBO: 2231-10
Clínico Geral CBO: 2231-15
Ortopedista: CBO: 2231-46
Pediatra CBO: 2231-49

Pré-requisitos:
Formação completa em Curso Superior de graduação em Medicina.
Curso de especialização na área, exceto para o Socorrista.
Registro profissional junto ao órgão de classe.

Descrição sumária das atividades:
Atuar no sistema de atendimento de urgência e emergência nas patologias a ele inerentes, interagindo com os demais setores e especialidades hospitalares.

Carga horária:
24 horas semanais.

Vencimento básico:
R$ 3.637,27


Médico IV (Plantonista 24 horas) - Final de semana
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO:

Cirurgião Geral: CBO: 2231-10
Clínico Geral CBO: 2231-15
Pediatra CBO: 2231-49

Pré-requisitos:
Formação completa em Curso Superior de graduação em Medicina.
Curso de especialização na área, exceto para o Socorrista.
Registro profissional junto ao órgão de classe.

Descrição sumária das atividades:
Atuar no sistema de atendimento de urgência e emergência nas patologias a ele inerentes, interagindo com os demais setores e especialidades hospitalares.

Carga horária:
24 horas semanais.

Vencimento básico:
R$ 4.262,88


Médico I - HMNF DIA SEMANA
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO: 2251.

Pré-requisitos:
Formação completa em Curso Superior de graduação em Medicina.
Curso de especialização na área.
Registro profissional junto ao órgão de classe.

Descrição sumária das atividades:
Realizar consultas, cirurgias e atendimentos médicos; tratar pacientes; implementar ações para promoção da saúde; coordenar programas e serviços em saúde; efetuar perícias, auditorias e sindicâncias médicas; elaborar documentos; difundir conhecimentos da área médica.

Carga horária:
24 horas semanais.

Vencimento básico:
R$ 2.761,43


Médico I - HMNF FIM DE SEMANA
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO: 2251.

Pré-requisitos:
Formação completa em Curso Superior de graduação em Medicina.
Curso de especialização na área.
Registro profissional junto ao órgão de classe.

Descrição sumária das atividades:
Realizar consultas, cirurgias e atendimentos médicos; tratar pacientes; implementar ações para promoção da saúde; coordenar programas e serviços em saúde; efetuar perícias, auditorias e sindicâncias médicas; elaborar documentos; difundir conhecimentos da área médica.

Carga horária:
24 horas semanais.

Vencimento básico:
R$ 3.011,67


Médico I - HMNF ROTINA
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO: 2251.

Pré-requisitos:
Formação completa em Curso Superior de graduação em Medicina.
Curso de especialização na área.
Registro profissional junto ao órgão de classe.

Descrição sumária das atividades:
Realizar consultas, cirurgias e atendimentos médicos; tratar pacientes; implementar ações para promoção da saúde; coordenar programas e serviços em saúde; efetuar perícias, auditorias e sindicâncias médicas; elaborar documentos; difundir conhecimentos da área médica.

Carga horária:
24 horas semanais.

Vencimento básico:
R$ 2.761,42


Motorista de Ambulância
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO: 7823-10.

Pré-requisitos:
Formação completa em Ensino Fundamental.
Carteira de Habilitação - Categoria "D".

Descrição sumária das atividades:
Dirigir, em acordo com as normas de trânsito, veículos destinados ao transporte de pacientes do Sistema Municipal de Saúde.

Carga horária:
40 horas semanais.

Vencimento básico:
R$ 848,32


Servente de Obras
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO: 7170-20

Pré-requisitos:
Ensino Fundamental incompleto.

Descrição sumária das atividades:
Realizar a manutenção de primeiro nível, limpando máquinas e ferramentas, verificando as condições dos equipamentos; realizar escavações e preparar massa de concreto e outros materiais; demolir edificações de concreto, de alvenaria e outras estruturas; preparar canteiros de obras, limpando a área e compactando solos;

Carga horária:
40 horas semanais.

Vencimento básico:
R$ 848,32


Técnico de Enfermagem
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO: 3222-05.

Pré-requisitos:
Formação completa em Ensino Médio.
Formação completa em Curso Técnico de Enfermagem.
Registro profissional junto ao órgão de classe.

Descrição sumária das atividades:
Prestar assistência direta de enfermagem a pacientes das unidades hospitalares e ambulatoriais do Município, atendendo suas necessidades, para possibilitar-lhes recuperação mais rápida.

Carga horária:
120 horas mensais.

Vencimento básico:
R$ 1.228,27


Técnico de Laboratório
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO: 3242-05.

Pré-requisitos:
Formação completa em Ensino Médio.
Curso Técnico em Patologia Clínica.
Registro profissional junto ao órgão de classe.
Descrição sumária das atividades:

Executar trabalhos técnicos de laboratório relacionados à anatomia patológica, dosagens e análises bacteriológicas, bacterioscópicas e químicas em geral, realizando ou orientando exames, testes de cultura de microorganismos através da manipulação de aparelhos de laboratório e por outros meios para possibilitar o diagnóstico, tratamento ou prevenção de doenças.

Carga horária:
40 horas semanais.

Vencimento básico:
R$ 848,32


Trabalhador Braçal
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO: 9922-25

Pré-requisitos:
Ensino Fundamental incompleto.

Descrição sumária das atividades:
Efetuar a manutenção geral das vias públicas; manejar áreas verdes; tapar buracos; limpar vias permanentes e conservar bueiros e galerias de águas pluviais; preparar cargas e descargas de mercadorias, auxiliando os motoristas de veículos pesados.

Carga horária:
40 horas por semana.

Vencimento básico:
R$ 848,32



Publicado no portal CESPRO em 21/05/2019.
Nota: Este texto não substitui o original.








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