CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
18:53 - Segunda-Feira, 18 de Março de 2019
Portal de Legislação da Câmara Municipal de Nova Friburgo / RJ

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
Busca por palavra: 1/3
Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Nenhum Diploma Legal relacionado com este foi encontrado no sistema.

LEI MUNICIPAL Nº 4.661, DE 26/12/2018
INSTITUI O DIA 27 DE JULHO COMO O DIA DO MOTOBOY NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Municipal:

Art. 1º Fica instituído o dia 27 de julho como o Dia do Motoboy no Município de Nova Friburgo.

Art. 2º A data objetiva a realização de eventos e atividades, por meio de seminários, palestras, murais, panfletagem e outros meios voltados para a conscientização dos riscos da atividade.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Nova Friburgo, de 26 de Dezembro 2018.

RENATO PINHEIRO BRAVO
PREFEITO

Vereador Alexandre Azevedo da Cruz - Presidente

Vereador Marcio José da Silva Damazio - 1º Vice-Presidente

Vereador Wellington da Silva Moreira - 2ª Vice-Presidente

Vereador Pierre da Silva Moraes - 1º Secretário

Vereador Carlos Alberto Nogueira Blaudt - 2º Secretário

AUTORIA: VEREADOR CASCÃO DO POVO - P. 455/18


Nota: (Este texto não substitui o original)








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®