Seção de Legislação da Câmara Municipal de Nova Friburgo / RJ

LEI MUNICIPAL Nº 4.682, DE 29/03/2019
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA BENEFICENTE UNIÃO DO VEGETAL - NÚCLEO LUMIAR.

A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Municipal:

Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Municipal o Centro Espírita Beneficente União do Vegetal - Núcleo Lumiar, organização religiosa - CNAE 9491000, localizado na Estrada Serramar, RJ142, KM 34, Distrito de Lumiar, devidamente registrado no Cartório do 3º Ofício - Registro Civil de Pessoas Jurídicas, Comarca de Nova Friburgo, Registro nº 16.790.074/0001-09, no Livro A, às folhas 6202, em data de 06 de fevereiro de 2012.

Art. 2º Esta Lei Municipal entra em vigor na data de sua publicação.
Nova Friburgo, 29 de março de 2019

RENATO PINHEIRO BRAVO
Prefeito

Vereador Alexandre Azevedo da Cruz - Presidente

Vereador Marcio José da Silva Damazio - 1º Vice-Presidente

Vereador Wellington da Silva Moreira – 2º Vice-Presidente ’

Vereador Pierre da Silva Moraes - 1º Secretário

Vereador Carlos Alberto Nogueira Blaudt - 2º Secretário

AUTORIA: VEREADOR ALCIR FONSECA - P. 456/18