Seção de Legislação da Câmara Municipal de Nova Friburgo / RJ

LEI MUNICIPAL Nº 4.661, DE 26/12/2018
INSTITUI O DIA 27 DE JULHO COMO O DIA DO MOTOBOY NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Municipal:

Art. 1º Fica instituído o dia 27 de julho como o Dia do Motoboy no Município de Nova Friburgo.

Art. 2º A data objetiva a realização de eventos e atividades, por meio de seminários, palestras, murais, panfletagem e outros meios voltados para a conscientização dos riscos da atividade.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Nova Friburgo, de 26 de Dezembro 2018.

RENATO PINHEIRO BRAVO
PREFEITO

Vereador Alexandre Azevedo da Cruz - Presidente

Vereador Marcio José da Silva Damazio - 1º Vice-Presidente

Vereador Wellington da Silva Moreira - 2ª Vice-Presidente

Vereador Pierre da Silva Moraes - 1º Secretário

Vereador Carlos Alberto Nogueira Blaudt - 2º Secretário

AUTORIA: VEREADOR CASCÃO DO POVO - P. 455/18