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02:45 - Quarta-Feira, 26 de Junho de 2019
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Encontrado(s) 58 Diploma(s) Legais em 2 páginas.

  1977
   » Lei(s) Municipal(is)
LEI MUNICIPAL Nº 1.375, DE 10/10/1977
DÁ NOVA REDAÇÃO À
DELIBERAÇÃO MUNICIPAL Nº 1.241, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. (Revogada tacitamente pela Lei Complementar nº 009, de 26.12.1997)
 


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